Direito De Filiação

conceito de adoção bem como seu contexto histórico, principalmente envolvendo todo o arcabouço jurídico pátrio. Entretanto, será defendida a adoção por casais homoafetivos como direito fundamental de qualquer ser humano, tendo como base os princípios constitucionais. Palavras chave: Adoção. Casais homoafetivos. Polêmica. Direito. Resumen: Esta investigación tiene como objetivo analizar la adopción para parejas homosexuales por medio de cuestiones que se abordan sobre la base de los…

ADOÇÃO O instituto da Adoção é uma modalidade artificial de filiação pela qual aceita-se como filho, de forma voluntária e legal, um estranho no seio familiar. O vínculo criado pela Adoção visa imitar a filiação natural, ou seja, aquele oriundo de sangue, genético ou biológico, razão pela qual, também é conhecida como filiação civil. No que tange sua conveniência, muito se discute: em relação à criança ou ao adolescente carente ou abandonado, é inafastável, todavia, quanto àquele que…

reconhecendo-se a filiação também decorrente desta. Vide: TJSP - Decisão, em segunda instância, é inédita na Justiça brasileira. Estudante de Itu, SP, foi criado pela madrasta. Na noite do último dia 14 (19/08/2012), em Itu (SP), a família do jovem Augusto Guardia se reuniu em um jantar, como em tantas outras ocasiões. Mas, desta vez, a reunião teve um motivo especial: comemorar o reconhecimento, pela Justiça, de que ele tem duas mães. O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a…

para critérios econômicos ou psicológicos, o que caracterizaria as estruturas complexas. Pela teoria de Lévi-Strauss não se separa os termos de filiação com os termos de aliança matrimonial – o parentesco constitui um sistema organizado em volta de uma estrutura mínima, o átomo de parentesco. As alianças matrimoniais são do mesmo modo que a filiação um dado imediato. Com efeito, todas as sociedades conhecem a proibição do incesto – esta proibição não é mais do que o inverso negativo de…

PEÇAS PROCESSUAIS ELEITORAIS MARÇO/2008. ÍNDICE: 1) Denúncia (Tema: ausência de mesário no dia da eleição) 2) Representação (Tema: propaganda irregular em árvore) 3) Contra-razões (Tema: propaganda irregular em árvore) 4) Contra-razões (Tema: filiação partidária – duplicidade) 5) Contra-razões (tema: propaganda irregular por pintura em bem particular) Pág. 03 04 05 07 10 6) Petição para arquivamento por atipicidade (tema: ausência do elemento subjetivo “dolo”) 12 7)…

Direito de família Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Em Portugal encontra-se regulado no livro quarto do Código Civil. A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro de 10 de Janeiro de 2002, nos artigos 1.511 a 1.783 (Livro IV - Do direito da família) e de 1.784 a 2.046 (Livro V - Do direito das

DIREITO ELEITORAL SISTEMA ELEITORAL DO BRASIL CRIAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS Pelas regras atuais, as eleições para presidente, governador, prefeito e senador seguem o sistema majoritário. No caso de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, o sistema utilizado hoje é o proporcional com lista aberta. Sistema Majoritário: Pelas regras atuais, as eleições para presidente, governador, prefeito e senador seguem o sistema majoritário. Geralmente,

Direito previdenciário. Lei . 8212/91 8213/91 CF art 6º CF art 194 Seguridade social -> política publica -> amenizar desigualdade social -> proteger as pessoas sobre determinado eventos = Contingencias = Necessidades 1. Saúde (SUS): sistema não contributivo para todas as pessoas que estão no país 2. Previdência Sistema contributivo – cidadão brasileiro nato ou naturalizado. Ex: aposentadorias, auxílios em geral, pensões, salário maternidade 3.…

Normas Brasileiras – NBR 10520 , 6023 e 14724 Trabalho apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica do Curso de Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT, como requisito para avaliação do 1 NVA. Orientador: Msc. Abdallah Naim Zalahan Redwan. CASTANHAL –PA 2012 ADOÇÃO Adriane Stoll de Oliveira Advogada em Porto Alegre (RS), pós–graduanda em Direito de Família e Sucessões pela Universidade Luterana do Brasil. Flávio Luís S. Ribeiro Funcionário do Juizado da…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE GOIÂNIA GOIAS MARCIO GONÇALVES DA SILVA, Brasileiro, casado, vendedor, residente neste mesmo endereço, portador do RG. 3.365.027, expedida pelo SSP GO e CPF. 802.762.611-00, Nomeia e constitui seus Advogados, ou (doc. 01) LAERTE AMORIM MENDONÇA- OAB/GO3.441, ANA CRISTYNA MACEDO LEITE SANTOS- OAB/GO 22.421 infra assinado vem com fulcro nos artigos 28 a 41 da Lei n.12.010, de 2009 estatuto da Criança e do Adolescente. AÇÃO