Direito De Filiação

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. AULA 1. BIBLIOGRAFIA: 1 - Direito Coletivo do Trabalho – HENRIQUE MACEDO HINZ; 2ª. Edição 2009, Editora Saraiva 2 – Direito Coletivo do Trabalho – MAURICIO GODINHO DELGADO, 4ª. Edição 2011, Editora Ltr CONTEUDO DA AULA: 1 – NOÇÕES INTRODUTORIAS. 2 – PRINCIPIOS. 1. Noções introdutórias. O Direito coletivo do trabalho trata da defesa dos interesses das categorias ECONOMICAS e PROFISSIONAIS.   ECONOMICAS: Empregadores PROFISSIONAIS: Empregados. No Brasil…

FACULDADE DE PALMAS – FAPAL DIREITO PREVIDÊNCIARIO PALMAS 30 de agosto de 2015 FACULDADE DE PALMAS – FAPAL TEMA: DIREITO PREVIDÊNCIARIO SEGURADOS ALUNOS: Leiliane Monteiro Hanielly Stanika S. Rodrigues Maksonvânio Amaral Marques Rosângela Cristina da Silva Reis Rocha PALMAS 30 de agosto de 2015 Tipos de segurados da Previdência Social. Conceito: Na relação jurídica da Previdência Social, os beneficiários…

Multiparentalidade preserva interesse de criança Filiação socioafetiva constitui uma relação de fato que deve ser reconhecida e amparada judicialmente. segunda-feira, 14 de julho de 2014 A juíza Ana Maria Gonçalves Louzada, do DF, com base na tese da multiparentalidade, decidiu que deve ser reconhecida tanto a paternidade socioafetiva como a biológica, com todos os seus efeitos legais, devendo constar no registro de nascimento da menor de idade a dupla paternidade. A magistrada também…

1.4. Direito ao reconhecimento da origem genética Primeiramente, é importante explicar que a inseminação artificial se desdobra em duas formas. A primeira é chamada de homóloga e a segunda de heteróloga. (RESENDE, 2009). Apenas para diferenciar uma da outra, segundo Venosa (2006, p. 240), “denomina-se homóloga a inseminação proveniente do sêmen do marido ou do companheiro; heteróloga, quando proveniente de um estranho”. Para este trabalho, interessa a inseminação artificial heteróloga que

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – FAMILIA E SUAS TRANSMUTAÇÕES TAREFA: Responder as questões analisando as legislações pertinentes a cada uma delas e fundamentando com raciocínio construído com auxílio da matéria trabalhada em aula. CF/88 – Análise dos arts 1º ao 5° para todas as matérias propostas. Arts 226 ao 230. Analise os julgados a seguir e reflita sobre a situação do mesmo, se está fundamentado em ambiente liberal ou democrático. Explique. 1) Concubinato.…

UCAM - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – ATAME CUIABÁ/MT 2013 MARINA LOPES DE ALMEIDA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil, como parte dos requisitos para obtenção do título de especialista da Universidade Cândido Mendes, sob a orientação do Profº: MS. Celso Victoriano. UCAM - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – ATAME CUIABÁ/MT

INTRODUÇÃO A vida humana é um impulso biológico que se desenvolve de forma a dar origem a um ser que nascerá com personalidade jurídica, iniciando-se, então, seus direitos e deveres. Uma das formas de colocação da criança e do adolescente em família substituta é a adoção. O instituto da adoção de crianças e adolescentes é dos mais generosos e benéficos, tanto no plano nacional quanto no plano internacional. A adoção, seja ela feita por brasileiros ou por…

que envolvem o caso e trazer ao conhecimento a lógica dos fatos para que, após refletir, possa-se conceber uma visão, talvez, menos preconceituosa e mais realista na qual prevaleça o verdadeiro interesse: o bem estar do menor e a garantia de seus direitos constitucionais. 2 A ANÁLISE DA SITUAÇÃO DO MENOR 2.1 A evolução da entidade familiar Hoje em dia é difícil conceituar família, devido a grandes transformações e a ampla diversidade que existem hoje em se tratando de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAMÍLIA, COMARCA DE ______________ – ESTADO DE (A) _________. (Comarca em que está sendo processada a ação de inventário) (NOME DA AUTORA), (nacionalidade), menor impúbere, representada por sua genitora MARIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (documentação civil), residente e domiciliada na rua (endereço completo), por intermédio de seu advogado in fine assinado (Doc. 01), com…

exerce atividade remunerada que deflagre a filiação obrigatória. Exemplos: dona de casa, estagiário, estudante, síndico de condomínio (quando não remunerado), brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior etc, conforme art. 11, § 1º do RPS. IV- FILIAÇÃO Conforme art. 20 do RPS (Decreto nº 3.048/99) filiação é o vínculo que se estabelece entre a Previdência Social e as pessoas que contribuem, gerando direitos e obrigações. A filiação decorre automaticamente do…