Direito De Filiação

em nenhuma legislação de forma expressa ou mesmo tácita e, sendo assim, os juízes e tribunais se valem da analogia e dos Princípios gerais de Direito, bem como de resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, para julgar dos costumes. Há a preocupação de evitar banalizações dos Direitos Humanos, principalmente no que tange a questão do direito à vida, pois hoje se especula a possibilidade de escolha de melhores embriões que não possuam probabilidade de nascerem doentes, bem…

identidade R.G. nº ...e inscrita no CPF sob nº..., filiação materna: ....e filiação paterna:..., ambas residentes e domiciliadas na rua..., nº..., bairro: ..., cidade..., , CEP:, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo (Doc.), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei 5.478, de 25 de julho de 1968, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS Em face de..., brasileiro, filiação materna: ...e filiação paterna:..., residente e…

A NOVA PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUAS REPERCUSSÕES1 PAULO LÔBO2 RESUMO: Com fundamentos na Constituição brasileira de 1988 e na evolução doutrinária especializada dos últimos dois decênios, são identificados os princípios que dão unidade sistemática à complexidade do direito de família brasileiro atual, ante suas múltiplas fontes: além da Constituição, o Codigo Civil de 2002, a legislação especial conexa, os microssistemas jurídicos correlatados (notadamente o Estatuto da Criança e

BUSARELLO CABIMENTO DE DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE Tubarão 2014 RAÍ BUSARELLO DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc. Orientador temático: Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti Tubarão, 2014…

RESUMO – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 1º ESTÁGIO SEGURIDADE SOCIAL CONCEITOS TÉCNICO: Consiste na prestação estatal dos direitos sociais de segunda dimensão compreendidos pela saúde, assistência social e previdência social. O atendimento desses direitos está condicionado à existência de recursos econômicos-financeiros por parte do Estado, a chamada reserva do possível. LEGAL: Art. 194 da CF: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e…

os óvulos e o esperma, os fertilizam em laboratório e os transferem para o corpo da mulher. O presente trabalho irá analisar os aspectos, direitos, entendimentos a respeito da fertilização in vitro, com intuito de proporcionar esclarecimentos sobre o direito sucessório de pessoas nascidas dessa técnica. FERTILIZAÇÃO IN VITRO NO DIREITO SUCESSÓRIO 1. O QUE CONSISTE A FERTILIZAÇÃO IN VITRO A fertilização in vitro (FIV) é uma técnica de reprodução medicamente assistida que…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA ESPECIALIZADA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ- MT. MARIA MARIA MARIA, menor impúbere, inscrita no RG n.º: 2375367-6, representada por sua genitora, ILNA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileira, convivente, dona e casa, portadora da cédula de identidade RG n. º 0355461-8 SSP/MT e CPF.nº415.168.181-72,, com telefone n.º (65) 9246-5341, residente e domiciliada na Rua Arenapolis, nº 105, Bairro:…

uma realidade. Tendo como foco de abordagem as novas decisões do Supremo Tribunal Federal o qual tem contribuído para a igualdade de direitos dos casais homoafetivos em relação aos heterossexuais, baseando-se nos princípios de igualdade, liberdade dispostos na Constituição Federal do Brasil. Como também o conhecimento do Serviço Social, que prega a igualdade de direitos, o respeito ás diferenças eo compromisso de uma classe engajada nas lutas sociais. No entanto, a adoção por casais do…

BIOÉTICA E FILIAÇÃO DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL, DIREITO A CONHECER A ORIGEM BIOLÓGICA Aline Damasio Damasceno Ferreira[1] BIOETHICS AND LAW MEMBERSHIP PERSONAL INDENTITY, RIGHT TO KNOW THE BIOLOGICAL RESUMO A busca pelo conhecimento da origem genética do ser humano é um direito fundamental inerente à pessoa. Aqui é apresentado um pequeno esboço sobre esta questão, que envolve o estudo da Bioética, Direito de Família,…

REVISÃO 1ª AVALIAÇÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO (todas as turmas) Temas relevantes para as questões objetivas: Observação I: as assertivas abertas (aquelas não acompanhadas por palavras de restrição ou extensão do significado) deverão ser julgadas de acordo com a regra geral. Observação II: todos os conteúdos indicados abaixo serão cobrados em pelo menos uma das provas das 06 turmas, ressalvada a possibilidade excepcional de cobrança de conteúdo outro, desde que visto em sala de aula. 1…