Direito De Familia Venosa

liberdade para a constituição do matrimonio aponta para um Direito sem interferências. Esta Emenda Constitucional proporcionou a dissolução do casamento pelo divórcio imediato, independente de culpa, motivação ou da prévia separação judicial. Este trabalho tem como objetivo analisar e compreender este ramo do Direito de Família – Separação e Divórcio – que tanto tem se falado atualmente, como forma de demonstrar aos operadores do direito que acompanham a evolução social dos…

servanda. No entanto caso isso ocorra o instituto da boa-fé não deverá ser valorado pelo magistrado como simples norma baseada em costumes gerais do Direito, mas sim como verdadeiras normas positivadas de conteúdo aberto, onde caberá a interpretação e equalização do magistrado no caso concreto." DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Direito Obrigacional é o ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. A expressão Obrigação, caracteriza-se como…

que trata da manifestação de vontade em desacordo com a realidade, quer porque o declarante a desconhecer (ignorância), quer porque tem representação errônea dessa realidade (erro). 1 Diniz, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 1: teoria geral do direito civil. – 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. Pag. 466. Quando esse desacordo com a realidade é provocado maliciosamente por outrem, estamos perante do DOLO. Quando o agente é forçado a praticar um ato por…

Período Acadêmica: Lydianne Kelly de Sousa Pereira Matricula: 12205035 Disciplina: Direito Civil III – O brigações Professora: Ana Vitória Feijó Atividade Complementar para a Prova Integrada: PETIÇÃO INICIAL Out/2014 Petição Inicial AÇÃO DECLARATÓRIA DE CESSÃO DE CRÉDITO NÃO COMUNICADA AO DEVEDOR MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA Ítala Resende,…

PRÉ-PROJETO TÍTULO: RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNDO JURÍDICO ÁREAS: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Família TEMA: O presente tema abordará as consequências no mundo jurídico sobre o reconhecimento da paternidade socioafetiva, acarretando a possibilidade de obrigação alimentar para suprir as necessidades à subsistência do menor. ASSUNTO: Reconhecimento da paternidade socioafetiva e a obrigação alimentar …

BACHARELADO EM DIREITO Direito Civil – Parte Geral “Dos bens jurídicos e suas espécies” RESUMO: O presente trabalho destina-se a abordagem acerca da definição de bem jurídico, seguido pela imprescindível distinção entre bem e coisa. Não menos importante e que por nós será tratado de forma objetiva o porquê da necessidade de classificá-los e de pô-los sobre uma tutela jurisdicional. Passado estes aspectos introdutórios…

finalidade, mas sim, visando a constituição familiar, companheirismo, busca de valores, por isso se unem e seguem juntos construindo e compartilhando alegrias e tristezas. Antigamente o casamento tinha finalidade social e política. A definição de família era baseada no matrimônio e no patrimônio, em favor da segurança social e política e em detrimento do afeto. Na babilônia, por exemplo, o casamento era um contrato realizado entre o futuro marido e seus pais com os pais da futura…

Blumenau CCJ – Centro de Ciências Jurídicas Curso de Bacharel em Direito Disciplina: Direito Civil – Parte Geral Respostas da avaliação: 1) Inicialmente, ressalvo, que ambos os institutos são espécies de prazos extintivo. Deste modo, “o exercício de um direito não pode ficar pendente indefinidamente. (…) Se a possibilidade de exercício dos direitos fosse indefinida no tempo, haveria uma instabilidade social. (…) O direito exige que o devedor cumpra sua obrigação e permite ao…

CURSO DE DIREITO KÉBLER MENDES DA SILVA DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO MARINGÁ 2015 Kleber Mendes da Silva DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Monografia I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Orientador: Prof. Me.: Cláudio Rogério Teodoro MARINGÁ 2015 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

CÓDIGO CIVIL DE 2002 EM RELAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Thiago Dahmer Pinheiro Resumo O Código Civil Brasileiro de 2002, especificamente nos artigos 16 ao 19, tutelam o direito ao nome, sinal ou pseudônimo que representa uma pessoa natural perante a sociedade, contra atentado de terceiros, principalmente aqueles que expõem o sujeito ao desprezo público, ao ridículo, acarretando dano moral ou patrimonial. Neste referido artigo será trabalhado o assunto, abordando proteção do nome…