Direito De Familia Venosa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ. AÇÃO DE ALIMENTOS MARIA CLARA GONÇALVES MARTINS e LUCAS VINÍCIUS GONÇALVES MARTINS, menores, representados pela mãe ELIZAMAR GONÇALVES MELO, brasileira, casada, empregada como serviços gerais em loja, portadora da cédula de identidade RG nº 2008009065764 (vide documento 14) e de CPF nº 713.050.503-63 (vide documento 15), residente e domiciliada (vide documento 7) na Rua 1º…

A MULHER NO DIREITO ROMANO: NOÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DE SEU PAPEL NA CONSTITUIÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR1 Leda de Pinho* SUMÁRIO: 1. Apresentação; 2. Inserção histórica; 3. Estrutura da família romana; 4. A importância da religião para a família romana; 5. O papel do pater familias; 6. A condição da mulher no direito romano; 7. Aspectos gerais do casamento; 8. Espécies de casamento; 9. Dote; 10. Leis sobre a matéria; 11. Conclusc7o; 12. Referências. 1. APRESENTAÇÃO O artigo que ora

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO – 3° Semestre/2014 DIREITO DIREITO CIVIL II ATPS I DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO SIMULAÇÃO Professora: JAMILE TAVARES SCHENKEL DIREITO CIVIL II SUMÁRIO: Introdução Pag 1 Relatório do Caso Pag 2 Conclusão Pag 3 Bibliografia Pag 4

necessidade. Maioridade civil pode não coincidir com a maioridade econômico-financeira.[11] [11] FACHIN, Luiz Edson. Elementos críticos do direito de família. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. pp. 279-280. A vigente Constituição Federal Brasileira ex vi § 4 º do art. 226 tornou elástica a acepção de entidade familiar apesar disto o direito de família é formalista exigindo solenidades especiais para o exercício dos atos fundamentais como casamento, reconhecimento de filho e…

FACULDADE PROJEÇÃO RESPONSABILIADADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: A possibilidade de indenização pelos danos causados em decorrência do adultério Aline menezes dias | | Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Público, como parte das exigências para obtenção do título de especialista. | BRASÍLIA 2010 RESPONSABILIADADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: É devida a indenização…

Princípios do Direito de família Allan Teixeira dos santos- 27/02/2013 Princípios do Direito de Família Direito de Família – Regula…

seus herdeiros após o seu falecimento. Sendo que o ramo do direito que se dedica a esta regulamentação é o Direito sucessório. Após a promulgação do Código Civil atual, o Direito sucessório passou a ter uma regulamentação, não somente nova, mas bastante inovadora. Tal fato se justifica tendo em vista que o novo diploma legal alterou significativamente a regulamentação até então existente. Toda esta inovação fez e faz com que o Direito sucessório seja alvo freqüente de discussões…

5Jurisprudência – Revogação de cláusula de inalienabilidade DIREITO DAS SUCESSÕES. REVOGAÇÃO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE IMPOSTAS POR TESTAMENTO. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE NECESSIDADE FINANCEIRA. FLEXIBILIZAÇÃO DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 1.676 DO CC/16. POSSIBILIDADE. 1. Se a alienação do imóvel gravado permite uma melhor adequação do patrimônio à sua função social e possibilita ao…

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS JURÍDICOS Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de

EXMO (A) SR. (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE ALIMENTOS LAIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, EUVAN JOAQUIM DOS SANTOS JÚNIOR, menores impúberes e o nascituro, representados por sua genitora, ANAILDA OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade n°: 08673042, CPF n°: 003.382.395-29, residente e domiciliada na Rua Ipameri, n°: 300, Bairro: Praia do Futuro, Fortaleza-CE, por intermédio da