Direito De Familia Venosa

1)O que são os chamados fatos jurídicos? Como posso diferencia-los dos simples fatos? Os fatos jurídicos são ações que surgem quer seja provenientes da atividade humana, quer sejam naturais capazes de criar, transformar, transferir ou eliminar direitos. Eles são tratados dentro do Código Civil, no livro 'Dos Fatos Jurídicos' e para que esses fatos produzam efeito no campo jurídico é necessário que estejam presentes: o agente capaz; objeto lícito, possível, determinável ou indeterminável;…

específica a esse tipo de adoção. Analisando-se os artigos da Lei n. 8.069/90, destinados ao instituto da adoção, verifica-se que o legislador prefere os adotantes nacionais aos estrangeiros, considerando prioritária a colocação do adotando em família substituta brasileira e a adoção estrangeira como medida excepcional – artigo 31 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal postura tem por objeto a manutenção da cultura de origem do adotando, visando a preservação de sua…

dos credores-devedores pode se tornar insolvente, após satisfeito o crédito, e acarretar uma situação prejudicial ao outro credor, que ainda teria uma ação, ou mesmo estando com ela em andamento. (Serpa Lopes). REQUISITOS� : -I) Reciprocidade de direitos e obrigações (art. 368): é necessário que as partes sejam idênticas em relação às obrigações a serem compensadas. Como exceção a esta regra, o fiador poderá compensar a dívida com aquela que o credor deve para o afiançado (art. 371�).…

2006. CAHALI; Francisco José. PEREIRA, Rodrigo da Cunha; Alimentos no Código Civil; São Paulo: Saraiva; 2005 De OLIVEIRA, Neiva Flávia; Revista Brasileira de Direito de Família; Pátrio Poder e Poder Familiar; Porto Alegre: Síntese, IBDFAM; vol. 1; no 1; abr/jun; 1999.DIAS, Maria Berenice e PEREIRA, Rodrigo da Cunha; et al.; Direito da Família e o Novo Código Civil; 4a ed., rev. atual.; Belo Horizonte: Del Rey; 2005. DIAS, Maria Berenice; Conversando sobre Alimentos; Porto Alegre:…

CONCEITO: A tutela é um instituto do direito de família que tem por objetivo a substituição do poder familiar, em caráter assistencial, visando o bem estar do menor, nomeando um tutor sob inspeção judicial, se caso os seus pais falecerem, forem declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familia. O ilustre doutrinador Silvio Salvo Venosa, na sua obra Direito Civil IV, 2004, 4º Edição, editora atlas, pág. 415 nos traz no conceito de Tutela no direito de família o conceito que: …

enfermaria, observamos as técnicas corretas de curativo de ulcera de pressão, curativo em MIE ( Membro Inferior Esquerdo) com pequenos aunélios, contendo placas de hidrocoloides, curativos em MID (Membro Inferior Direito), com Hidrogel e SFO,9% e curativo de ulcera venosa, observamos punsão venosa, dei banho de leito em cliente acamado com sonda e fizemos arrumação da cama do mesmo, e aferimos Sinais Vitais (pulso, respiração, temperatura e pressão arterial), ajudamos no transporte de…

com presença de estrias e levemente distendido. Ruídos Hidroaéreos ausentes em todos os quadrantes. Abdome sem sensibilidade dolorosa ao toque, cólon palpável. Fígado palpável, macio e firme. Sons timpânicos em quadrante superior esquerdo, direito e inferior direito; maciço no quadrante inferior esquerdo. Baco não palpável. 2.4. Tórax posterior simétrico, tom de pele levemente pálido, homogêneo, boa expansão torácica, coluna vertebral ereta, frêmito presente e…

REPÚBLICA DE 1988 E OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA ................................................................................................................................04 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.................................................................................04 3.1 Princípio da igualdade entre os cônjuges ...........................................................................04 3.2 Princípio da pluralidade das formas de Família…

inventário, ao fazer um levantamento de todos os bens do finado, revela o acervo líquido, possibilitando, então, a distribuição, entre os herdeiros, da herança, que será objeto da partilha. Infere-se daí que o inventário e a partilha individualizam o direito de propriedade dos sucessores do de cujus. Nele não se discutem questões atinentes à validade do casamento e ao reconhecimento de filiação ilegítima. As questões de alta indagação devem ser discutidas em processo ordinário”…

uma norma jurídica. Uma regra que, às vezes, não é obedecida, mas existem conseqüências, como as multas. Para entender o fenômeno estatal, tanto quanto para a compreensão da ciência jurídica, é necessário entender as relações entre o Estado e o Direito. O serviço militar, por exemplo, estabelecido na CF, art. 5.o., VII e 15, IV. Ruim é só os homens servirem o Exército, vamos progredir no princípio da igualdade e colocaressa possibilidade para as mulheres. O Estado de Israel…