Estudo de Civil
Se não houverem esses elementos, o ato não será aceito, mas nulo. Por exemplo, se uma mulher decide cozinhar e utiliza os fósforos para acender o fogão, isso não tem efeito na área jurídica, mas se esta mesma mulher que acendeu o fogão colaborar para a explosão de gás de cozinha, acarretando danos materiais e até morte a terceiros, esse fato terá influência no campo jurídico. Assim, todo ato lícito ou ilícito poderá influenciar dentro do campo jurídico. Ex.: desastres naturais, perda de propriedade, etc.
Os fatos jurídicos são classificados em Naturais e Humanos.
2) Os fatos jurídicos humanos são classificados de qual forma? Exemplifique. Fatos Humanos (Fatos Jurídicos Latu Sensu)
Os fatos humanos são acontecimentos provenientes das atividades humanas. Estas ações são dependentes ou independentes da vontade humana e podem criar, modificar ou retirar direitos humanos e afetar a esfera jurídica. Elas são classificadas em atos lícitos e atos ilícitos.
Atos Lícitos
São ações realizadas pelo homem que estão em conformidade com as normas jurídicas, produzindo os efeitos desejados pelo agente. Eles podem ser classificados em:
Ato jurídico em sentido estrito – podem ser chamados de atos meramente lícitos e são cometidos pelo homem sem o interesse de influenciar na esfera jurídica, pois estão em conformidade com a lei. Ex.: teste de DNA para reconhecer a paternidade.
Negócio Jurídico – proveniente da relação entre duas ou mais pessoas que ao se reunirem