Direito De Familia Venosa

relações na órbita do direito. Logo, sendo o ato jurídico fundamentalmente um ato de vontade, para que ele se concretize, faz-se necessário que tal vontade se externe livre e consciente. Ao contrário, faltaria o elemento primordial do ato jurídico -a vontade-, cuja ausência o deixaria suscetível de ser tornado sem efeito. Para a concretização efetiva do negócio jurídico, há unanimidade de opiniões no sentido de que a declaração de vontade trata-se do elemento essencial. Segundo Venosa,…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2009 Banca Examinadora À minha mãe, a verdadeira responsável por essa conquista. AGRADECIMENTOS Antes de tudo, a Deus, pois é o grande mestre da vida e fonte…

Homoafetivos, vislumbrando: Como o ordenamento jurídico vem se impondo sobre o tema? Como a sociedade e o conceito de família estão se transformando atualmente? Como é o processo de adoção por casais homoafetivos na pratica? O que seria melhor, que as crianças abandonadas não sejam adotadas devido à orientação sexual dos pais? 3 HIPÓTESES Atualmente, a uma percepção clara que o conceito de família reformulou-se através da evolução das relações políticas, econômicas e sociais, com que…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema Direito de Família 1.2 Delimitação do tema Alienação Parental. 1.3 Problema Identificar a ocorrência da Alienação Parental, o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro, quais suas implicações no seio familiar e as que mudanças provocadas com o advento da Lei 12.318/2010. 1.4 Hipóteses Diante da questão apresentada, o artigo 2º da Lei 12.318/2010 estabelece que: "Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou

Estória de Matérias do Direito INTRODUÇÃO No primeiro semestre de 2013, uma série de manifestações populares ocorreu nas ruas de centenas de cidades brasileiras. Tendo inicialmente como foco de reivindicação a redução das tarifas do transporte coletivo, as manifestações ampliaram-se, ganhando um número imensamente maior de pessoas e também novas reivindicações. A violência policial aos atos também contribuiu para que mais pessoas fossem às ruas para garantir os direitos de…

DIREITO AO NOME 1 DIREITO AO NOME CURITIBA 2010 2 Yvonete Raquel Martins Valério DIREITO AO NOME Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Geraldo Doni Junior CURITIBA 2010 3 DIREITO AO NOME Esta monografia foi julgada e aprovada para obtenção do título de Bacharel em Direito…

Introdução ao estudo do Direito FONTES DO DIREITO Conceito: Constituem fontes do direito as formas de expressão em que o direito se manifesta. Representa a origem do direito, ou seja, o ponto de partida do direito. Como esclarece Hugo de Brito Machado, “as fontes de uma coisa é o lugar de onde surge essa coisa. O lugar de onde ela nasce, assim, a fonte do Direito é aquilo que o produz, é algo de onde ele nasce.” 1 Fontes do Direito Natural Cumpre lembrar que o Direito pode ser…

ação anulatória pelo prejudicado ou de nulidade absoluta no caso de simulação (art. 166, do CC). 2) Erro ou Ignorância 2.1) Conceito: O erro é um engano fático, uma falsa noção da realidade, ou seja, em relação a uma pessoa, negócio, objeto ou direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico. Quando o erro se dá na formação da vontade, tem-se o chamado erro vício; quando ocorre na declaração da vontade configura-se o chamado erro obstáculo, também…

cidade e nem sequer tem notícias dos pais. Isso gera um abandono afetivo, porque, aquele que se encontra em circunstância de miséria, está afetivamente esquecido e abandonado. O filho que não supre a necessidade alimentar de um pai, mesmo sendo um direito juridicamente tutelado, não suprirá tão pouco, sua necessidade afetiva, pois sentimentos não são impostos, são sentidos e demonstrados. Diante do exposto, existe a possibilidade do idoso buscar as vias judiciais em busca de uma…

A PROPRIEDADE PRIVADA NO CONTEXTO DIREITO A EXECUÇÃO Hugo Leandro Luiz Gonzaga Julio Iglesias Henriqueta Aranha Ricardo Coelho Thais Castro 1. INTRODUÇÃO. A tese acadêmica tem por missão sintetizar os conhecimentos a cerca do processo executório no âmbito da propriedade privada, através de seu histórico e de sua evolução a propriedade ao ganhar um lugar de destaque em nossa Constituição Federal, a mesma precisou passar por um longo processo, haja vista, que a antiguidade,…