Pré projeto do Tcc sobre reconhecimento de paternidade socioafetivo

PRÉ-PROJETO

TÍTULO: RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNDO JURÍDICO ÁREAS:
Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Família TEMA:
O presente tema abordará as consequências no mundo jurídico sobre o reconhecimento da paternidade socioafetiva, acarretando a possibilidade de obrigação alimentar para suprir as necessidades à subsistência do menor. ASSUNTO:
Reconhecimento da paternidade socioafetiva e a obrigação alimentar PROBLEMATIZAÇÃO:
Qual a verdadeira responsabilidade jurídica no reconhecimento da paternidade socioafetiva, há cabimento da obrigação alimentar para suprir as necessidades básicas do menor reconhecido. PROBLEMA:
1. Qual a evolução histórica da filiação?
2. Qual a constituição da família no ordenamento jurídico brasileiro?
3. Quais são as filiações positivadas em nosso ordenamento jurídico?
4. Qual o papel do afeto nas relações familiares?
5. Como se caracteriza a paternidade socioafetiva?
6. É possível que o reconhecimento da paternidade socioafetiva seja revogado?
7. O reconhecimento social de estado pai, com notórias demonstrações afetivas em público, poderá acarretar a reivindicação judicial do menor para exigir o reconhecimento de estado filho formal?
8. Qual o princípio jurídico que o menor reconhecido pela paternidade socioafetiva poderá se socorrer para assegurar tal parentesco irrevogável?
9. Quais as consequências jurídicas do reconhecimento da paternidade socioafetiva?
10. Existe a possibilidade da obrigação alimentar decorrente do reconhecimento da paternidade socioafetiva?

OBJETIVOS GERAIS:
Identificar a possibilidade do reconhecimento da paternidade socioafetiva de se constituir a obrigação de pensão alimentícia ao menor ou incapaz. OBJETIVOS ESPECIFICOS:
Entender o estado família no ordenamento jurídico brasileiro;
Explicar a evolução histórica da filiação;
Analisar a composição da paternidade socioafetiva;
Demonstrar o