Defeitos jurídicos e erro

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DOS DEFEITOS JURÍDICOS
E ERRO
1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DOS DEFEITOS JURÍDICOS

A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, sendo assim, manifestada com vício ou defeito que a torne mal dirigida, mal externada, o negocio jurídico torna-se passível de ação anulatória ou declaratória de nulidade pela parte interessada.
Para Maria Helena Diniz, “a declaração de vontade é elemento essencial do negócio jurídico. Para que este validamente exista, é indispensável a presença da vontade e que esta haja funcionando normalmente. Só então o negócio jurídico produz os efeitos colimados pelas partes”1.
Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em:
Vícios de Vontade ou de Consentimento são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, são eles:
Erro (arts. 138 a 144 do CC);
Dolo (arts. 145 a 150 do CC);
Coação (arts. 151 a 155 do CC);
Estado de Perigo (art. 156 do CC);
Lesão (art. 157 do CC).
Vícios Sociais são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, são eles:
Fraude contra Credores (arts. 158 a 165 do CC);
Simulação (art. 167 do CC).
O primeiro vício de vontade é o ERRO, que trata da manifestação de vontade em desacordo com a realidade, quer porque o declarante a desconhecer
(ignorância), quer porque tem representação errônea dessa realidade (erro).

1

Diniz, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 1: teoria geral do direito civil. – 27 ed. São Paulo:
Saraiva, 2010. Pag. 466.

Quando esse desacordo com a realidade é provocado maliciosamente por outrem, estamos perante do DOLO.
Quando o agente é forçado a praticar um ato por ameaça contra si, ou contra alguém que lhe é caro, o ato é anulável por