Defeitos no Negócio Jurídico - ERRO
A manifestação de vontade é um elemento primordial na celebração do negócio jurídico, a partir deste elemento iniciará sua existência. Para que haja validade, a vontade declarada deverá ser livre e espontânea. Acontece que se houver algum defeito na sua formação, torna o negócio jurídico anulável, o código civil dispõe sobre os defeitos, são eles: Erro ou ignorância, Dolo, Coação, Estado de Perigo, Lesão e Fraude contra Credores. Portanto, poderá ser anulável o negócio jurídico que contenha a manifestação de vontade viciosa.
Exceto fraude contra credores, os defeitos do negócio jurídico são chamados de vícios do consentimento porque provocam uma manifestação de vontade contraria a vontade real do íntimo do agente.
Partiremos agora, detalhadamente, a descrever sobre o primeiro vício do consentimento disposto no Código Civil, ERRO.
O erro consiste em uma falsa representação da realidade. Nessa modalidade de vício do consentimento o agente engana-se sozinho. Torna-se difícil saber o que se passou na mente do agente na hora da celebração do negócio, são poucas as ações anulatórias que são ajuizadas com base no erro por este motivo, é mais frequente em caso de Dolo, onde é possível comprovar o induzimento objetivamente.
O Código equiparou os efeitos do erro à ignorância. Erro é a ideia falsa da realidade. Ignorância é o completo desconhecimento da realidade. Num e noutro caso, o agente é levado a praticar o ato ou a realizar o negócio que não celebraria por certo, ou que praticaria em circunstâncias diversas, se estivesse devidamente esclarecido. O erro apresenta-se sob várias modalidades. Algumas importantes para o direito, pois invalida o negócio jurídico, outras são acidentais, não o contaminam. A mais importante é a que divide em SUBSTANCIAL E ACIDENTAL.
Erro Substancial e erro acidental Segundo a doutrina tradicional, para que o erro torne anulável o negócio deve ser