Defeitos do Negócio Juridico

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Danielle Barros Possa

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

JUIZ DE FORA
2003
Danielle Barros Possa

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

Projeto de pesquisa apresentado à professora Ana Maria Couto de Prada como exigência final da disciplina Metodologia da Pesquisa, do curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil

Professor Orientador: Ana Maria Couto de Prada

JUIZ DE FORA
2003
SUMÁRIO

CAPÍTULO I : O PROBLEMA E A METODOLOGIA
1.1. Introdução......................................................................................................4
1.2. Delimitação do Estudo...................................................................................4
1.3. Justificativa....................................................................................................5
1.4. Objetivos........................................................................................................6
1.5. Questões de Estudo.......................................................................................6
1.6. Metodologia....................................................................................................7

CAPÍTULO II : REFERENCIAL TEÓRICO
2.1. Os Principais Defeitos do Negócio urídico........................................................9 2.1.1. Erro ou Ignorância...................................................................................9 2.1.2. Dolo.........................................................................................................9 2.1.3. Coação e Estado de erigo.....................................................................10 2.1.4. Simulação..............................................................................................10 2.1.5. Fraude contra

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