Direitos humanos

 QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS:
1) O QUE É PRIMADO DA CONSTITUIÇÃO?
A constituição tem como principal função garantir os direitos fundamentais da pessoa, tais como os direitos humanos e o direito a propriedade.
2) QUAIS AS TRÊS GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS? EXPLIQUE-AS:
Com a conquista e evolução dos direitos, ao final do século XVIII surge a primeira geração dos Direitos Humanos Fundamentais que são as Liberdades Públicas. A segunda aparece logo após a 1ª Guerra Mundial, como complemento, que são os Direitos Sociais. A terceira ainda não plenamente reconhecida é a dos Direitos de Solidariedade. Além de universais, como já visto, os direitos humanos são inalienáveis e imprescritíveis.

3) O QUE SÃO FORAIS E CARTAS DE FRANQUIA?
Eram pactos de direitos de comunidades locais e não apenas de homens enquanto seres individuais, registrados por escrito.
4) O QUE SIGNIFICA MAGNA CARTA?
Magna Carta é o documento onde a Inglaterra institui os direitos dos cidadãos Ingleses por meio de declaração de direitos humanos fundamentais, limitação do poder estatal, proporcionalidade entre o delito e a pena, devido processo legal, direito de locomoção, a propriedade privada, e o parlamento para controle da atividade governamental.

5) QUANDO FOI DECLARADO OS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO?
Foi declarado em 1879, e com ela foi consagrado os direitos humanos.
6) QUAL É A FINALIDADE E OBJETIVOS DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO?
Garantir a liberdade, igualdade e fraternidade por meio da representatividade e do Sufrágio Universal
7) QUANDO HOUVE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM?
Em 1789.
8) QUAIS SÃO AS GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS? EXPLIQUE-AS:
Primeira geração dos Direitos humanos (Liberdades Públicas) – As leis além de universais e individuais são imprescritíveis e inalienáveis e se consagram em duas grandes categorias: as liberdades do homem, como, por exemplo, a liberdade de ir e vir e as liberdades do cidadão, como, por exemplo, o