portfólio II direito ENIAC

a) O contrato era de prazo determinado
b) Se entender que o contrato era por prazo determinado, o que ocorreu: interrupção ou suspensão do contrato de trabalho? Justifique legalmente.
Resposta:
A) Suspensão Interrupção
B) Não há pagamento de salário Há pagamento de salário e não há contagem do tempo de serviço, nem depósito do FGTS Há contagem do tempo de serviço e depósito do FGTS. As obrigações do empregado e do empregador ficam paralisadas A obrigação do empregador de pagar o salário continua. Ocorre neste caso tanto a interrupção quanto a suspensão do contrato de trabalho. Primeiramente a interrupção, pois o colaborador sofreu um acidente de trabalho durante o contrato de experiência segundo a base legal art.472 parágrafo 2, da CLT, assim o contrato continua a existir, porém não em sua plenitude. Já a suspensão acontece devido o mesmo ter deixado de prestar serviços e como conseqüência o empregador cessa o pagamento de seu salário.
c) Quais os erros cometidos pela empresa efetuando a demissão da forma como realizou?
. O erro foi não ter pagado o aviso prévio sendo que no contrato havia a cláusula de aviso prévio que obrigava ambas as partes.
d) Quais os direitos de Elesbão no que pertence às verbas rescisórias?
- Recebimento do saldo dos dias trabalhados
- Recebimento de indenização de metade dos dias faltantes para o término do contrato no caso de iniciativa da empresa
- Salário família, quando houver direito
- Não recebe aviso prévio se houver prazo no contrato assinado
- No caso de o contrato prever rescisão a qualquer hora, há aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS
- Tem direito a férias, 13º proporcional e liberação do FGTS
e) O contrato de experiência comporta cláusula de aviso prévio?
Se estiver presente a cláusula de aviso prévio na convenção coletiva, assim como se estiver de acordo com o sindicato desta classe o contrato comportar sim a cláusula de aviso prévio. Neste caso foi por opção do empregador no contrato de experiência. Mas