Direito De Civil 2 Questoes Resolvidas

Buscando contornar estes problemas, o Código de Processo Civil vem sofrendo uma série de reformas, buscando maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. Entre essas mudanças, está a inclusão do § 3º ao artigo 515 do CPC, pela Lei n. 10.352/2001. Tal dispositivo permite que o juízo ad quem decida, desde logo, a o mérito da causa, sem a necessidade de devolução ao juízo a quo. Para tanto, a causa deve versar somente sobre questões de direito e estar pronta para julgamento,…

BELO HORIZONTE 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................... 2 2. RESPOSTAS................................................................................................. 3 2.1 Questões de número 1, 2, 3, 4, 5 e 6......................................................... 3 2.2 Questões de número 7, 8 e 9..................................................................... 4 3.…

Introdução A matéria encontra-se disposta tanto no Código Civil, em seu Livro V, Título IV, quanto no Código de Processo Civil, em seus artigos 982 a 1045, lembrando a alteração posta pela Lei. 11. 441/2007, que passou a admitir o inventário e partilha extrajudiciais, realizada por meio de escritura pública lavrada por tabelião, nas hipóteses de inexistência de testamento, capacidade e concordância de todos os herdeiros. Inventário Inventário significa a declaração de bens do…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I - AULA DE 11/06/14 - ANTERIOR À N2 - VALOR 2,0 - ENTREGA, POR EMAIL ATÉ O DIA 13/06/14 Responda V (verdadeiro) ou F (falso): 1 - ( F ) Quanto à ação penal, é correto afirmar que sempre que for promovida pelo ofendido (ação penal de iniciativa privada), sua injustificada e demorada inércia processual implica extinção da punibilidade por perempção. 2 - ( F ) Quanto à ação penal, tem-se que a representação poderá ser retratada até a citação do acusado. 3

qualquer herdeiro poderá defender ou reivindicar de terceiros a herança, parcial ou totalmente. Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio. Sendo indivisível, qualquer herdeiro pode defender e reclamar a posse e a propriedade da…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES UNIDADE I Nota Explicativa: Este material de estudo foi elaborado com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das aulas, não servindo, portanto, como substitutivo para a doutrina civilista. O material em estudo foi extraído do livro MANUAL DE DIREITO CIVIL de SEBASTIÃO DE ASSIS NETO, MARCELO DE JESUS, MARIA IZABEL DE MELO1, CARLOS ROBERTO GONÇALVES ; ALINE SANTIAGO JACSON PANICHI, RODOLFO PAMPLONA FILHO E PABLO STOLZE. Por derradeiro, várias PARÁFRASES…

UNIVERSIDADE FEEVALE Direito Civil VII-Teoria Geral dos Contratos -CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL A PRAZO. Por este instrumento particular, as partes abaixo qualificadas, resolvem, por livre e espontânea vontade, firmar o presente contrato de compra e venda do imóvel descrito na cláusula 1ª, conforme os termos, preço e condições estabelecidos nas cláusulas seguintes: - Identificação das partes: De

1850, depois com o decreto 2044/1908 até a convenção de Genebra. A Lei uniforme da Convenção de Genebra: Instalada em 1930. O B rasil aderiu em 1942, porém só em 1966, através do decreto 57663 é que as normas da convenção foram incorporadas no direito brasileiro. Conceito: É uma ordem de pacto que alguém (emitente ou sacador) passa a outrem (sacado) para que pague ao próprio emitente ao portador ou a pessoa designada. A letra de cambio é um titulo de credito de ordem de…

ASPECTOS DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL LUIZ FELIPE RIBEIRO RODRIGUES* RESUMO O OBJETIVO REFERENTES REGRAMENTO LEGISLADOR DO À SE PRESENTE ARTIGO É ABORDAR DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE ENCONTRA NO CÓDIGO TRATAR DE FORMA QUESTÕES LIMITADA CIVIL. BASTANTE CUJO BUSCOU O MINUCIOSA O FUNCIONAMENTO DESTE TIPO SOCIETÁRIO ADOTANDO A MESMA POSTURA NO QUE DIZ RESPEITO À SUA DISSOLUÇÃO.…

respostas, alinhamento do parágrafo tipo justificado. Lista de Exercícios a ser resolvida e discutida em GRUPO (10 alunos no máximo). Haverá desconto de 1,0 ponto na nota final a cada nome de aluno que ultrapassar o limite de 10 alunos. Data de Entrega: 25/09/2014 Questões: 1 - O que é o CREA-SP? O que é o CREA JOVEM? 2 – Fazer um resumo dos princípios éticos do código de ética. 3 - Fazer um resumo dos direitos e deveres do código de ética. 4 - Qual a função do Livro de…