Direito De Civil 2 Questoes Resolvidas

seu propósito. Isso porque, ao fomentar a pacificação dos conflitos de maneira mais célere, tem incorrido, por vezes, em uso irresponsável da conciliação: a sua prática indiscriminada pode gerar conseqüências indesejáveis, de modo a comprometer os direitos e interesses das partes envolvidas. Para além disso, o movimento conciliatório ainda enfrenta alguns obstáculos característicos do Judiciário brasileiro – educação jurídica pouco voltada para essa prática, um Judiciário…

ARBITRAGEM Nº 9.307/96 ASPECTOS GERAIS DE ARBITRAGEM CONCEITOS: Arbitragem é um meio compositivo de solução de controvérsias onde o árbitro resolve o conflito versando exclusivamente sobre direito patrimonial disponível. Ex.: O terceiro, denominado árbitro, resolve o conflito versando exclusivamente sobre direito patrimonial disponível – art. 1º da Lei de Arbitragem. O árbitro pode ser a figura única de um árbitro ou tribunal composto, geralmente, por três árbitros, mas sempre em…

CAMPUS DE SANTA RITA DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I TRABALHO DE COMPLEMENTAÇÃO DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL João Pessoa – PB 2013 TRABALHO DE COMPLEMENTAÇÃO DA DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL PENAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Penal I para fins de dispensa de disciplina. João Pessoa – PB 2013 Sumário Introdução 3 1. Ação Civil “Ex Delicto”.....................

Barbosa, Maria Ângela Santini, Paulo Aragão e Giane Albiazzeti. Vitória da conqusita 2012 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO................................................................................1 2- Crianças Invisíveis Bilú e João.......................................................2 3- CONCLUSÃO.................................................................................5 4- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................6…

PROVA DE DIREITO CIVIL II CURSO DIREITO SEMESTRE 1 ( X ) ANO 2014 Nome Legível:________________________________________________________ Professor: Mário Augusto Moreira Data: 15/04/14 Valor: 2,0 Pontos Nota:______ ORIENTAÇÕES IMPORTANTES a) Use caneta azul ou preta, sendo que na prova e/ou questão escrita, entregue a lápis, o aluno perderá o direito de ser avaliado e também perderá o direito de solicitar

Andréa Santini Henriques Especialista do Governo na ISO 26000 Representante do Fórum Governamental de RS Pesquisadora Tecnologista do Inmetro CNI - Brasília, 19 de abril de 2011 “Seminário de Divulgação da ISO 26000” Agenda Principais questões da categoria Governo no Grupo da ISO/RS; Fórum Governamental de Responsabilidade Social; Algumas reflexões… “Seminário de Divulgação da ISO 26000” BARREIRAS TÉCNICAS AO COMÉRCIO - OMC “Esta NI visa orientar as organizações…

QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES. 1. QUESTÕES PREJUDICIAIS. (art.92 a 94, CPP.) Questões prejudiciais são as relativas à existência do crime e, por se ligarem ao mérito da questão principal, estão condicionadas a decisão da questão prejudicial, isto é, pelo fato da existência de uma dependência lógica entre as duas questões, primeiramente resolve-se a prejudicial e, após, a principal. A prejudicial nada mais é do que um empecilho ao desenvolvimento regular e normal…

INVENTÁRIO E PARTILHA: QUESTÕES PROCESSUAIS Professora Fernanda Tartuce INVENTARIAR “Apurar, Arrecadar e Nomear bens deixados pelo falecido” INTERESSADOS NO INVENTÁRIO - Cônjuge / companheiro; herdeiros, sucessores por testamento; contemplados em codicilo; MP; testamenteiro; Fazenda Pública; credores; outras pessoas que podem ter direito em relação ao espólio. INVENTÁRIO - espécies a) EXTRAJUDICIAL: CPC, art. 982: Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ FULANA DE TAL, brasileira, concubinada, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 22022068-3, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF sob o n.º 000.000.000/00, residente e domiciliada na Rua Sobe e Desce, nº 107, no distrito de Santa Barbara, Campos dos Goytacazes, RJ, por seu advogado que ao final assina, vem à presença de Vossa Excelência, com o respeito devido propor…

REDE DOCTUM DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DA SERRA CURSO DE DIREITO NATÁLIA ANGÉLICA SANTOS DE OLIVEIRA GRAZIELE ANDRE DE AZEVEDO PRISCILA CHAGAS SILVEIRA MARCELO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I – DISSÍDIOS COLETIVOS E MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO SERRA-ES 2015 NATÁLIA ANGÉLICA SANTOS DE OLIVEIRA GRAZIELE ANDRE DE AZEVEDO PRISCILA CHAGAS SILVEIRA TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I – DISSÍDIOS COLETIVOS E MINISTERIO…