Direito De Civil 2 Questoes Resolvidas

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito 4º Semestre A - Matutino ALEX BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, RA 4418835947 ALEXANDRE VALADARES SAGRILO, RA 4237818527 ALINE DOS SANTOS DA CUNHA, RA 3706621412 DAYANNE SANTOS PEREIRA DA SILVA, RA 4222806798 FÁBIO MOREIRA PUGA, RA 3775765692 HENRIQUE STORQUI, RA 3715669731 KAREN CRISTINE CARDOSO SOARES, RA 4200052168 TARCISIO AUGUSTO DOS SANTOS FERNANDES, RA 3727717587 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – COMPETÊNCIA. PRESSUPOSTOS

responsável cível. a) Do Processo Penal Segundo ponto a ser destacado, seria relativo à ação penal. Existem duas possibilidades para que seja resolvida a questão penal do caso concreto apresentado, a primeira seria ingressar em juízo com as duas ações em suas respectivas varas onde primeiro se resolveria a ação cível e, suspenderia a ação penal, sendo resolvida a lide apenas ao fim da ação penal, como nos mostra artigo do código de processo penal: Art. 64 - Sem prejuízo do…

EXERCÍCIOS – 1º. BIMESTRE/2014 1º.) QUESTÕES DISCURSIVAS Complete/Responda: a) O Direito do ponto de vista sociológico é? R- Conjunto de normas de condutas universais, abstratas, obrigatórias e mutáveis, impostas pelos grupos sociais, destinadas a disciplinar as relações externas dos indivíduos, objetivando prevenir e compor conflitos. b) Por que o Direito se faz assim presente na sociedade? R- Porque o Direito surge e se desenvolve, pois a ideia do direito liga-se à ideia de…

social) O objecto social é o exercício da actividade nos ramos: 1. Comércio a Retalho 2. Panificadora e Pastelaria 3. Agropecuária 4. Prestação de Serviços: Montagem de Ar-condicionado de Automóveis, Residências, Sistema de Fresleires; Montagem de Sistema televisivo: Parabólica, Camaras de Vigilância, Sistema de Segurança, Ar Leyser de comunicação escrito, Manutenção de equipamento de Informático; Construção Civil, Pintura e Decoração; Desinfestação, Desratização, Saneamento…

Mariano RA: 8433105080 Kédyma Lorayne R. dos Santos RA: 8403993646 Gilberlan Nogueira RA: 8074871589 Leandro Oliveira Soares RA: 8426105078 CURSO DIREITO 3ª Serie A Noturno – 1º Bimestre Teoria Geral do Processo Trabalho desenvolvido na disciplina de Teoria Geral do Processo, 3º semestre do Curso de Direito, Anhanguera Educacional – Rondonópolis/MT como parte da avaliação da disciplina, sob orientação do Prof. Joaquim Mattar. RONDONÓPOLIS - MT 2015…

Resumo: A Tutela Coletiva dos Direitos Individuais - Arthur Torres Sentença Os atos realizáveis pelas partes, pelo juiz e por terceiros em sequência lógica traduzem o que chamamos de processo. Nele, o juiz delibera acerca da lide por meio de uma máxima, a sentença. Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. § 2º Decisão…

A assistência é o ato voluntário de ingresso de terceiro, interessado na solução de um litígio, em uma relação jurídica a fim de prestar colaboração a parte, autor ou réu, a quem lhe convenha favoravelmente o ganho da causa. O assistente defende direito de outrem, e não é parte da relação processual, embora tenha interesse na solução, pois mesmo que a sentença não o atinja diretamente, esta pode afetar indiretamente o vínculo jurídico (pois o vínculo não pode ser meramente sentimental ou…

acordo com as disposições do presente Estatuto. CAPÍTULO I ORGANIZAÇÃO DA CORTE Artigo 2 A Corte será composta de um corpo de juizes independentes, eleitos sem atenção à sua nacionalidade, dentre pessoas que gozem de alta consideração moral e possuam as condições exigidas em seus respectivos países para o desempenho das mais ALTAS funções judiciárias ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência em direito internacional. Artigo 3 A Corte será composta de quinze membros,…

as disposições do presente Estatuto. CAPÍTULO I ORGANIZAÇÃO DA CORTE Artigo 2 A Corte será composta de um corpo de juizes independentes, eleitos sem atenção à sua nacionalidade, dentre pessoas que gozem de alta consideração moral e possuam as condições exigidas em seus respectivos países para o desempenho das mais altas funções judiciárias ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência em direito internacional. Artigo 3 A Corte será composta de quinze membros,…

juiz concederá o prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez) minutos, primeiro para o autor e depois para o réu, para que realizem as suas alegações finais — art. 454—, de forma oral, transcrita no terno de audiência. Tratando-se de questões complexas, o juiz poderá converter as alegações finais (orais) em memoriais (petição escrita), designando o magistrado no dia para o seu oferecimento — § 32 do ad. 454. Geralmente, depois de realizadas as alegações finais ou…