Direito De Civil 2 Questoes Resolvidas

FACULDADE PROCESSUS DISCIPLINA: Direito Civil II – Teoria Geral do Direito Obrigacional Currículo: 2013.2 Período: 3º Semestre Carga Horária: 72 h/a PROFESSORA: Patricia Kelen da Costa Dreyer CONTATO: patriciadreyer.processus@hotmail.com NOME DO ALUNO: TURNO: Pesquisa Acadêmica - 1ª Prova A - Fale sobre as obrigações de meio e de resultado e a eventual responsabilidade quando do inadimplemento das mesmas. Exemplifique. ____________________________________________________

1) O que significa pessoa jurídica de direito público e pessoa jurídica de direito privado? Quais são suas espécies? Pessoas jurídicas são entidades em que a Lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Não possuem realidade física. • Pessoa Jurídica de Direito Público: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Autarquias; • Pessoa Jurídica de Direito Privado: Sociedades Civis, religiosas, científicas, literárias; Associações de…

Sumário Introdução…………………………………………………………………………………… 04 1 - Brasil: Um breve resumo……………………………………………………………... 05 2 - Contexto do sistema de saúde brasileiro………………………………………….. 06 3 - A reforma no setor de saúde brasileiro…………………………………………….. 06 4 - O sistema de saúde atual……………………………………………………………... 07 4.1 - O subsistema público de saúde…………………………………………………… 07

SEMANA 6 – CIVIL 2 QUESTOES 1 ) A ) AQUI NOMEIA SE EM OBRIGACAO INDIVISIVEL POR SER A NATUREZA DE SEU OBJETO INSUSCETIVEL DE SER REPARTIDO. A OBRIGACAO É INDIVISIVEL QUANDO A PRESTACAO TEM POR OBJETO UMA COISA OU UM FATO QUE NÃO É SUSCETIVEL DE DIVISAO DEVIDO A SUA NATUREZA OU PELO MODO POR QUE FOI CONSIDERADO PELAS PARTES CONTRATANTES. O ART 257 COD CIVIL DIZ QUE HAVENDO MAIS DE UM DEVEDOR ... , ESTA PRESUME-SE DIVIDIDA EM TANTAS OUTRAS OBRIGACOES, IGUAI E DISTINTAS...…

JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX) Distribuição por Dependência ao Processo (xxx) REQUERENTE, já qualificado nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, que lhe move sua esposa, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS nos termos dos art. 855 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de REQUERIDA, também devidamente qualificada, pelas razões de fato e de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata a possibilidade de se admitir a relativização da coisa julgada nas demandas de investigação de paternidade observando se existe, ou não, um fator gerador da desestruturação do Estado Democrático de Direito preservando o direito fundamental da dignidade humana. A segurança jurídica da coisa julgada durante muito tempo foi considerada intransponível, para evitar a perpetuação dos litígios existentes, restabelecendo a paz e a segurança…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, estudar o instituto da arbitragem no direito brasileiro, bem como sua vasta aplicação nos contratos. O Brasil encontra-se atualmente num processo de transformação no que diz respeito à elevação de transações econômicas e conseqüente aumento de divergências por elas geradas. Nesse contexto, a arbitragem, instituída pela Lei nº 9.307/96, tem se revelado um eficiente método extrajudicial de solução de controvérsias, na medida…

Cartório de Registro Civil, nesta Comarca de ...., Estado ....., na República Federativa do Brasil, sob o nº ...., do Livro ...., à fl. nº ...., datada de ......, conforme documento anexo. Na Certidão de Nascimento do Requerente anexa, há a seguinte observação: O Traslado de Assento de Nascimento Estrangeiro foi inscrito de acordo com o Mandado sob o nº: 039/2008, com parecer favorável do representante do Ministério Público e devidamente homologado pelo MM. Juiz de Direito da Vara…

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL por RODRIGO VALERIO BARREIRA 2014.1 1. O atual Código de Processo Civil O Código de Processo Civil (CPC) é o conjunto de normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, abrangendo praticamente todas as matérias que não são criminais, como partilha de bens, pensão alimentícia, divórcio, ações relativas a imóveis ou reparação do dano sofrido

por Aldous Huxley na obra Admirável Mundo Novo, publicada em 1946, parece estar mais perto da realidade que da ficção. Podemos identificar que tais questões nos remetem a três dimensões dos problemas bioéticos e biojurídicos: individual, social (ou familiar) e o intergeracional. Assim, não se trata apenas de uma discussão sobre os limites do direito ao próprio corpo, pois envolve interesses de terceiros e também das futuras gerações. Karl-Otto Apel sustenta que, em razão da…