Projeto de Novo Código de Processo Civil

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

por

RODRIGO VALERIO BARREIRA

2014.1

1. O atual Código de Processo Civil
O Código de Processo Civil (CPC) é o conjunto de normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil, abrangendo praticamente todas as matérias que não são criminais, como partilha de bens, pensão alimentícia, divórcio, ações relativas a imóveis ou reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, direito do consumidor, entre outros.
Em vigor há 37 anos, o CPC de 1973 passou por alterações significativas para acompanhar as mudanças na sociedade. Essas seguidas alterações deixaram o código confuso e difícil de interpretar.

2. O projeto do Novo CPC
Tramita atualmente o projeto do Novo Código de Processo Civil, com o objetivo de atualizar os dispositivos atuais, em vigor desde 1973, e acelerar a tramitação das ações cíveis.
Aprovado em 26 de março, o texto final segue agora para o Senado. Um novo CPC tratia mudanças em grande parte do sistema jurídico, já que, excetuada a esfera penal, os demais ritos processuais são regulados por esse conjunto de normas.
Um dos autores do projeto inicial, o saudoso Fredie Didier Jr., bem frisou, lembrando que o CPC é um instrumento de controle do poder do estado e que garante uma série de direitos para quem vai à Justiça:
"O primeiro código é de 1973. Esse será o primeiro que começou e terá terminado em um regime democrático. Daí a dificuldade na tramitação".

O novo Código de Processo Civil (CPC) deverá acelerar o trabalho do Poder Judiciário, sustentado por dois pilares básicos: a evidente diminuição da formalidade dos processos e a aplicação de súmulas e julgados dos tribunais superiores, antes mesmo das ações começarem a tramitar na primeira instância. Enxergamos, aqui, influência dos princípios da common law.

Entretanto, apesar de verificarmos vantagens como