O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A DISCIPLINA CONFERIDA POR ELE À AMPLIAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO COMO ETAPA CRUCIAL DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL

Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume IX.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636

O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A DISCIPLINA
CONFERIDA POR ELE À AMPLIAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO
COMO ETAPA CRUCIAL DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO
JUDICIAL

Baltazar José Vasconcelos Rodrigues.
Mestrando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Resumo: O movimento de informatização do processo judicial encontra-se em franco aprimoramento no ordenamento brasileiro, em especial através da disciplina do processo eletrônico. Diante disto, o presente trabalho tem por finalidade analisar os principais dispositivos do Projeto do Novo Código de Processo Civil que tratam do assunto, sugerindo alterações quando necessário.

Abstract: The application of informatics to civil procedure is developing largely in
Brazilia Law, especially through the regulation of the electronic procedure. Therefore, this paper aims to analyse the main articles in the Project of New Brazilian Code of
Civil Procedure that are related to that subject, making suggestions when necessary.

Palavras-Chave: Processo eletrônico. Informatização. Pacto Republicano. Celeridade processual. Projeto de Novo Código de Processo Civil.

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Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume IX.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636
1 – Delimitação do estudo:
O objetivo do presente trabalho é analisar a disciplina que o Projeto de Novo
Código de Processo Civil1 conferirá ao processo eletrônico. O tema é justificado em razão de sua atualidade e importância, vez que o processo eletrônico é um instrumento cada vez mais difundido na prática