Direito De Civil 2 Questoes Resolvidas

TRANSAÇÃO) ARBITRAGEM VINCULA A PARTIR DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM JUDICIÁRIO VINCULA A PARTIR DA CITAÇÃO Arbitragem  Meio Alternativo de Solução de Conflitos  Com Características da Função Jurisdicional (interpretação definitiva do direito controvertido e o trancamento da situação contenciosa)  Realizada por Particulares  Com Sujeição aos Princípios Fundamentais do Verdadeiro Processo Legal (due process of law) Arbitragem • PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO…

conforme o estado do processo art. 330, incisos I e II, do CPC. Conceituar e exemplificar. Utilizar 2 (dois) autores diferentes. Resposta: Julgamento conforme o estado do processo – é determinação de rumo, o juiz deve tomar um desses caminhos: a) extinção do processo (art. 329); b) julgamento antecipado da lide (art. 330); I) quando a questão de mérito for só de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência e II) ocorrer a…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Petição Inicial, Resposta do Réu, Julgamento conforme estado do processo. Prof. José Alves DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (arts. 262 a 269) 1 A formação do processo (arts. 262 ao 264, CPC)  O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial (art. 262).  Considera-se proposta a ação com a petição inicial despachada pelo juiz ou simplesmente…

[pic] Universidade do Planalto Catarinense Curso de Direito RAFAEL KLEY VARELA RELATÓRIO PARCIAL DE TRABALHO DE CURSO LAGES 2012 RAFAEL KLEY VARELA DESJUDICIALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO Relatório apresentado à Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de…

preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio embarca para atender a população de forma gratuita, ágil, eficiente e desburocratizada. Instalado em bairro periférico, onde não há o Balcão de Justiça e Cidadania fixo, a unidade Itinerante realiza os mesmos atos do balcão fixo, como: adoção de medidas preventivas de orientação e assistência jurídica, conciliação e mediação, nas questões cíveis de menor complexidade, e nas que…

Maria Carolina Almeida Carolina Ivanicska Laisa lima Hélio SÂO JOÃO DEL-REI JUNHO/2013 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO.....................................................................................................................3 2 - O INSTITUTO DA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.............................................................................................................4 3 – CONCLUSÃO..........................................

Universidade Católica de Brasília Aluno : Emanuel Carvalho Farias Matrícula: UC06071335 Processo de Execução Direito Processual Civil IV Taguatinga 2013. Questão 1) A partir da reforma do Código Processual Civil, a sistemática para a execução de títulos judicial e dos títulos extrajudiciais foi diversificada. O Código prevê que a execução de título judicial deverá ser atacada por meio da impugnação, enquanto que a execução de…

____________________________ aula 08 ____________________________ 01/02 DIREITO CIVIL V - AULA 08 (Família) 1.- COMUNHÃO PARCIAL 1.1 – CONCEITO (Art. 1.658 a 1.666-CC) É o regime que prevalece se os consortes não fizerem pacto antenupcial, ou, se fizerem, for nulo ou ineficaz(Art. 1.640-caput-CC). Por essa razão é chamado de regime legal ou suplementar. Caracteriza-se por estabelecer a separação quanto ao passado e a comunhão quanto ao futuro, gerando…

processo civil[1], procurei mostrar que sob a denominação de “direito de ação” os autores freqüentemente se referem a um ou mais direitos diversos. Num primeiro sentido, a que Liebman na sua conferência de 1949 em Turim denominou de ação como direito uti civis[2], ação corresponde ao direito incondicionado conferido a todos os cidadãos de dirigir-se a um órgão do Poder Judiciário formulando qualquer pretensão e deste obter uma resposta. Nesse sentido, a ação tem relevância apenas no…

PROCESSO PENAL I UNIDADE – QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Questão Incidente: Noção Geral; Questão Incidente: Autos apartados ~ Apensos ao Principal. 2. QUESTÕES PREJUDICIAIS: Conceito: - “Questão com valoração penal ou extrapenal que deve ser enfrentada antes do julgamento do mérito principal, portanto, além de ser resolvida antes do mérito principal, está ligado a este, condicionando o conteúdo das decisões a ela referentes”; - Valoração