Direito De Civil 2 Questoes Resolvidas

Plano de Aula 8: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – Provas Estrutura do Conteúdo 1. As provas admissíveis em Direito: as disposições do Código Civil (Direito Material) e o Código de Processo Civil (Direito Processual). 2. O ônus da prova e as possibilidades de inversão. 3. Princípios em matéria de “provas”, em especial a proibição da prova ilícita e seu alcance; 4. A influência das provas nas decisões proferidas no processo. 5. Momentos e fases em que as provas são produzidas. 6. Provas e o Projeto

Pretende-se através da presente dissertação colocar em pauta as implicações que o instituto da repercussão geral pode ocasionar no funcionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como discutir se o mencionado instituto deve ou não se vincular ao leading case. 2. EFEITO VINCULANTE DA REPERCUSSÃO GERAL Um dos destaques trazidos pela Emenda Constitucional nº 45/2004 é o instituto da repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário. Com a implantação desse…

Direito de adjudicar e direito de remir: confronto do art. 685-A, § 2º, Código de Processo Civil, com o art. 1.482 do Código Civil. Fredie Didier Jr. Professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP). Membros dos Institutos Brasileiro e Ibero-americano de Direito Processual. Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br 1. Introdução. A Lei Federal n. 11.382/2006 promoveu sensíveis

O presente artigo se dispõe a analisar o status do Direito Comercial em relação ao direito civil, observando os movimentos de unificação entre ambos. Estudar-se-á também a formação dos contratos civis e comerciais, tendo por norte as diferenças entre estes. Por último, tratar-se-á das obrigações civis e comercias, o que as difere e os motivos que levam parte da doutrina a afirmar que as obrigações estão unificadas. Inicialmente será realizada uma discussão associada à utilização de…

deve trabalhar de acordo com o código de ética profissional 13 de março de 1993. Seguindo os princípios, direitos e responsabilidades profissionais, constituindo assim como direito do assistente social que descreve o artigo 2 deste código; o assistente social deverá orientar e conscientizar a mante o equilíbrio ambiental não só no presente e sim no futuro de sua vida garantido pelo direito civil, político e social. P.(06) O poder público é responsável pela proteção ambiental no brasil, a…

ESTÁCIO FAL - FACULDADE DE NATAL CURSO DE DIREITO SEMESTRE LETIVO: 2012.2 DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO A Resposta do Réu NATAL/RN 2012 MARIA DO SOCORRO MEDEIROS DE AZEVEDO TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO A Resposta do Réu Trabalho domiciliar que constitui…

2 ORIGEM E DESENVOLVIMENTO Anglo-saxão é a da união dos povos Germânicos (anglos, saxões e jutos) que se uniram no sul e leste da Grã-Bretanha no século V, invadiram e colonizaram a Inglaterra, reduzindo a população local à sua servidão. Em relação aos saxões, pode-se afirmar que eram um antigo povo da Germânia, habitantes da região próxima da foz do rio Álbis (atual Elba) e correspondente à atual região de Holstein na Alemanha. O indivíduo desse povo é o saxônico, saxônio ou saxão. “Dá-se

Caderno de Estudos, São Paulo, v. 16, jul./dez. 1997. Disponível em: <http://www.eac.fea.usp.br/cadernos/completos/cad16/a_dinamica_certo.pdf>. Acesso em: fev. 2015. BALARINE, Oscar Fernando Osório. Tópicos de matemática financeira e engenharia econômica. 2. ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2004. Disponível em: <http://books.google.com.br/books?id=Fc4N6lD5pcoC&printsec=frontcover&dq =matematica+financeira&hl=ptBR&sa=X&ei=UofyUe3WApPc9QSw_oDICw&ved=0CC4Q6AEwADgK#v=onep…

deles poderiam ser evitados caso as partes fizessem uso de vias extrajudiciais para solucionarem as lides. Por ano, 1 milhão de novas peças processuais (sendo que, desses, 148 mil são novos casos) sobem ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.[2] Essa enxurrada de processos consome milhões de reais dos cofres públicos – dinheiro que poderia ser usado em tantas áreas sociais, mas que acaba sendo gasto em ações judiciais muitas vezes desnecessárias.[3] No presente estudo, será…

QUESTÕES: CONTROLE DIGUSO E CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE 1) No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas? R: Autor – Gleidson, Réu – Caixa Beneficente do Estado de São Paulo. 2) Em que comarca e Vara foi ajuizada a ação? R: 11° vara da Fazenda Pública. 3) Para fundamentar o seu pedido, o autor postula seja reconhecida e inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Qual dispositivo legal que o autor pediu fosse declarado inconstitucional? R: O autor…