questoes de direito difuso e concreto

QUESTÕES: CONTROLE DIGUSO E CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE

1) No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas?
R: Autor – Gleidson, Réu – Caixa Beneficente do Estado de São Paulo.

2) Em que comarca e Vara foi ajuizada a ação?
R: 11° vara da Fazenda Pública.

3) Para fundamentar o seu pedido, o autor postula seja reconhecida e inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Qual dispositivo legal que o autor pediu fosse declarado inconstitucional?
R: O autor pede para que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 30 c/c o inciso I, do art. 32; e, incisos I, II, III e, por consequência decrete o desligamento dos autores da condição de contribuintes da Associação Cruz Azul de São Paulo.

4) Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo foi reconhecida?
R: Não, o Juiz julgou improcedente.

5) Qual era o pedido de mérito do autor (objeto principal da lide)
R: Os autores são policias militares do Estado de São Paulo, e estava sendo efetivado desconto obrigatório de seus vencimentos pela razão de 2% à empresa privada medica Cruz Azul, a qual, diz ter esse direito pela Lei Estadual 452/74. 6) Em primeiro instancia o pedido foi julgado procedente ou improcedente? A sentença produz efeitos jurídicos que atingem quais partes (sujeitos de direito)?
R: Em primeira instancia o pedido foi julgado improcedente, o efeito da sentença surte somente entre as partes ( autor e réu).

7) Quais são as partes (divisões) da sentença? Em qual delas o juiz enfrenta a questão constitucional?
R: São três as partes de uma sentença, relatório, fundamentação e dispositivo. O juiz ira enfrentar a questão constitucional na fundamentação. 8) Em qual parte da sentença o juiz decide se o pedido é procedente ou improcedente?
R: Dispositivo, é a parte em que o juiz clara procedente ou não de acordo com as provas dos autos do processo.

9) No caso concreto, houve recurso? Qual foi o recurso? O recurso foi dirigido a qual