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TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I - AULA DE 11/06/14 - ANTERIOR À N2 - VALOR 2,0 - ENTREGA, POR EMAIL ATÉ O DIA 13/06/14
Responda V (verdadeiro) ou F (falso):
1 - ( F ) Quanto à ação penal, é correto afirmar que sempre que for promovida pelo ofendido (ação penal de iniciativa privada), sua injustificada e demorada inércia processual implica extinção da punibilidade por perempção.
2 - ( F ) Quanto à ação penal, tem-se que a representação poderá ser retratada até a citação do acusado.
3 - ( V ) O instituto da perempção não se aplica nas ações penais de iniciativa pública incondicionada ou condicionada à representação do ofendido, sendo aplicável somente às ações penais de iniciativa privada.
4 - ( V ) O perdão do ofendido produz a extinção da ação penal em relação aos querelados que o aceitam, mas não produz a extinção da ação penal em relação aos querelados que o recusam.
5 - ( V ) Pode ser exercida a ação penal privada subsidiária da pública na hipótese de não oferecimento de denúncia pelo Ministério Público no prazo legal em crimes de ação penal pública incondicionada.
6 - ( F ) A ação penal apresenta três espécies: pública, privada e condicionada.
7 - ( F ) Sentença que absolva o acusado sob o fundamento da incidência de causa excludente de ilicitude impede a propositura da ação cível pelo ofendido.
8 - ( V ) O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.
9 - ( F ) Caberá o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração penal, salvo se já tiverem sido transferidos (os imóveis) à terceiros.
10 - ( V ) Caso ocorra uma controvérsia sobre o estado civil da pessoa que não possa ser resolvida no processo penal será facultativa a suspensão do processo penal.
Responda às perguntas abaixo fundamentando, inclusive, com base legal:
11 - O que é o instituto da perempção?
É o instituto exclusivamente processual, sendo uma sanção