Direito De Aposentadoria

BENEFÍCIOS QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL OFERECE PARA SEUS SEGURADOS APOSENTADORIA POR IDADE Quem mora e trabalha nas cidades pode se aposentar por idade. Os homens podem começar a receber o benefício aos 65 anos. Já as mulheres, com 60 anos. No entanto, é necessário que tenham contribuído ao INSS pelo menos por 15 anos. Quem contribuir por menos tempo terá um benefício menor. Os trabalhadores rurais, por sua vez, podem optar por se aposentarem por idade cinco anos antes. Ou seja:…

INTRODUÇÃO A aposentadoria por invalidez é regulamentada pelo artigo 42 da Lei 8.213/91, que dispõe que, uma vez cumprida a carência, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição. O benefício de aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho,…

Sociais – CCSO Curso de Direito Noturno APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E APOSENTADORIA POR IDADE: Histórico, aspectos legais, beneficiários e importância social São Luis 2012 Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais – CCSO Curso de Direito Noturno APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E APOSENTADORIA POR IDADE: Histórico, aspectos legais, beneficiários e importância social Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito…

Pós Graduação EAD em Direito Previdenciário WELLINGTON BARBOSA DA SILVA A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NAS APOSENTADORIAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL Aracaju (SE) 2014 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG A ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NAS APOSENTADORIAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL Monografia apresentada à FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI como requisito parcial para a obtenção do título de Pós Graduado em Direito…

INTRODUÇÃO No presente trabalho irei abordar sobre os Benefícios da Previdência Social, que são prestações oferecidas aos trabalhadores ou a seus dependentes. Apresentando suas principais características, expondo quem tem direito a esse benefício e como é possível a sua aquisição através da Previdência Social. BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Benefícios Previdenciários são prestações pagas em dinheiro aos trabalhadores ou a seus dependentes

Servidora pública. Processo administrativo disciplinar. Aposentadoria cassada. Impossibilidade. Prazo prescricional. Decadência administrativa. Prazo de 5 anos. Lei 9.784/99, art. 54, § 1º. Ordem concedida. «Pode a Administração utilizar de seu poder de autotutela, que possibilita a esta anular ou revogar seus próprios atos, quando eivados de nulidades. Entretanto, deve-se preservar a estabilidade das relações jurídicas firmadas, respeitando-se o direito adquirido e incorporado ao…

FACULDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DE TERESINA - FAETE COORDENAÇÃO DE DIREITO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO JOCILENE GONÇALVES SANTANA APLICAÇAO DA APOSENTADORIA E AS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO PERÍODO DE TRABALHO ESPECIAL TERESINA (PI) 2012.2 JOCILENE GONÇALVES SANTANA APLICAÇAO DA APOSENTADORIA E AS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO PERÍODO DE TRABALHO ESPECIAL Monografia apresentada à Banca Examinadora…

forenses, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE CUMULADA COM PENSÃO POR MORTE (com pedido de antecipação de tutela) em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, Autarquia Federal, sediada, nesta cidade, com endereço na Rua Tobias Barreto, n.º 3, Centro, Petrolina/PE, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 – PRELIMINARMENTE 1.1. GRATUIDADE DA…

Direito Previdenciário 1 - Sob a visão da Previdência Social é o fato que faz cessar a capacidade laboral provocando a necessidade de assistência médica ou farmacêutica. Auxílio-doença é o critério material usado para a incapacidade para o trabalho ou para a sua atividade habitual, ou seja, ficar doente. Não se protege o segurado contra a doença, mas protege-se a capacidade de trabalhar que é afetada em relação a ficar doente. Os sujeitos ativos da relação são os…

Direito Previdenciário – Professora Ms Thays Machado AULA 01 ‐ DA SEGURIDADE SOCIAL 1) Conceito É o conjunto de normas, institutos e princípios destinados à proteção da sociedade em geral, nas áreas de saúde, assistência e previdência social. 2) Origem A seguridade social surge na CF/88, no Título da Ordem Social, com a finalidade do Estado garantir o bem estar social, erradicar a pobreza, diminuir as desigualdades sociais, para assim alcançar uma sociedade mais…