APLICAÇAO DA APOSENTADORIA E AS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO PERÍODO DE TRABALHO ESPECIAL

FACULDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DE TERESINA - FAETE
COORDENAÇÃO DE DIREITO
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

JOCILENE GONÇALVES SANTANA

APLICAÇAO DA APOSENTADORIA E AS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO PERÍODO DE TRABALHO ESPECIAL

TERESINA (PI) 2012.2
JOCILENE GONÇALVES SANTANA

APLICAÇAO DA APOSENTADORIA E AS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO PERÍODO DE TRABALHO ESPECIAL

Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade das Atividades Empresariais - FAETE, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

TERESINA (PI)
2012

APLICAÇAO DA APOSENTADORIA E AS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO PERÍODO DE TRABALHO ESPECIAL

Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade das Atividades Empresariais - FAETE, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.

Aprovado em ___/___/_____

BANCA EXAMINADORA

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Orientadora

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1º Examinador

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2º Examinador

“Primeiro, que me afastes da falsidade e da mentira. Depois, que não me dês nem pobreza nem riqueza. Dá-me o bastante para as minhas necessidades. Porque se ficar rico, corro o risco de me esquecer de ti e começar a perguntar: Mas afinal quem é Deus? Por outro lado se vier a empobrecer, a miséria pode levar-me ao roubo e a desonrar o nome de Deus”.
(Provérbios 30:8-9

RESUMO

O atual trabalho tem por finalidade estudar profundamente os pré-requisitos para a concessão do benefício da previdência social, aposentadoria especial e a possibilidade de convertimento do período de serviço desempenhado em atividade especial na sociedade comum. Para sua realização foram examinados: bibliografia nacional e estrangeira, consubstanciar em obras doutrinárias, e artigos