Direito De Aposentadoria

dos aspectos: * Registro do trabalhador; * Jornada de trabalho; * Período de descanso; * Férias; * Regras de aposentadoria; * Cálculos (Férias, 13º Salário, FGTS, INSS). Registro do trabalhador Perante a CLT, no seu Artigo 13, o registro é obrigatório, cujas anotações são a principal prova da existência da relação de emprego e dos direitos do empregado. Os documentos deverão ser apresentados no momento da admissão são: * Carteira de Trabalho e…

empreendedor e sua família (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxilio reclusão), com contribuição mensal reduzida - 5% do salário mínimo, hoje R$ 36,20. Com essa cobertura o empreendedor estará protegido em caso de afastamento por doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e salário maternidade, no caso de gestantes e adotantes, após um número mínimo de contribuições. Sua família terá direito a pensão por morte e…

são: * Aposentadoria por idade * Aposentadoria por invalidez * Aposentadoria por tempo de contribuição * Aposentadoria especial * Auxilio doença * Auxilio acidente * Auxilio reclusão * Salário maternidade * Salário família * Pensão por morte 1 APOSENTADORIA POR IDADE Tem direito a Aposentadoria Por Idade os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir…

E.E KÁTIA MARIA TARIFA LEME TONELLI LAISE DIAS DE SÁ APOSENTADORIA FRANCO DA ROCHA 11/2012 2 LAISE DIAS DE SÁ APOSENTADORIA Trabalho apresentado á disciplina de Física, da Profº Luís Filipe Gonçalves Strecht de Vasconcelos Valente; para obtenção de nota relativa ao 1º bimestre/12. FRANCO DA ROCHA 11/2012 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................4 1 …

Aposentadoria por Invalidez São dois os requisitos exigidos para que o segurado da Previdência Social tenha direito ao benefício de aposentadoria por invalidez: carência e incapacidade para o trabalho insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade. A condição de incapacidade é comprovada mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança. A carência que corresponde ao…

|REVISÃO DE APOSENTADORIA. Servidor público. Aposentadoria proporcional concedida na vigência da | |Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único dos servidores civis – RJU). | |1) Direito adquirido ao tempo de serviço vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS –| |Aplicação do disposto no artigo 103, V, da Lei 8.112/90; | |2) Direito à certificação, pelos órgãos públicos, de fatos relevantes para defesa de…

APOSENTADORIA POR IDADE CONCEITO  Uma das modalidades de aposentadoria baseia-se na idade mínima dos contribuintes. A idade mínima varia de acordo com a situação de cada contribuinte(aposentadoria de cidadão urbano, rural ou deficiente). Outro ponto importante é o tempo mínimo de contribuição para o INSS, conhecido como “carência”, que primeiramente deve ser cumprido para que o segurado possa pedir a aposentadoria por idade. CARÊNCIA  Inscritos na Previdência a partir da data…

presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da Rua Xavier de Toledo, Centro, São Paulo, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir descritos: I. I - DA JUSTIÇA GRATUITA 1. Antes de se adentrar no mérito da presente…

SEGURIDADE SOCIAL E COMO É CUSTEADA A seguridade social compreende um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social. No Brasil, a ampliação do conceito de seguridade social surgiu com a Constituição de 1988. Todos devem ter o direito aos benefícios que ela distribui e o dever de contribuir para manter a solidariedade entre gerações. É o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende

ocorrencia. Será exposto argumentos que afirmam a desnecessidade da restituição dos benefícios ante recebidos. E por fim, sera feito uma análise quanto ao princípio da isonomia frente aos segurados que adiaram a aposentadoria até alcançar benefício pleno. Palavras-chave: Desaposentação, aposentadoria, seguridade social, restituição dos valores, desnecessidade. ABSTRAT This present article aims to analyze the main points of the institute of disretirement as well as it’s main…