Direito De Aposentadoria

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO Ednamara Brito de Oliveira PROJETO DE PESQUISA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Goiânia Ednamara Brito de Oliveira PROJETO DE PESQUISA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para a conclusão da disciplina Monografia I do curso de Direito da Faculdade Padrão. Professora Marina Zava de Faria Nunes (Orientadora) GOIÂNIA-GO 2014 SUMÁRIO 1. TEMA 04 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA 04…

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR – ASCES DJAIR FERREIRA GALINDO PROJETO DE MONOGRAFIA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CARUARU – 2012 DJAIR FERREIRA GALINDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ . CARUARU – 2012 ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO..............................................................................................01 2. INTRODUÇÃO................................................................

Benefícios previdenciários Aposentadorias * Aposentadoria por idade: têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e, aos 55 anos, mulheres. Para solicitar o benefício, os trabalhadores urbanos inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar,…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ Curso de Direito Adriano Augusto Gironde Cumulo de Auxílio–Acidente com beneficio de Aposentadoria. Santo André 2014

LC 144/2014 garante novas regras de aposentadoria especial para as servidoras policiais sábado, 17 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de ontem uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei Complementar n. 144/2014, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do § 4º do art. 40 da Constituição Federal. O que é aposentadoria especial? Aposentadoria especial é aquela cujos requisitos e critérios exigidos…

->>>Aposentadoria por idade Conceito: Devida aos trabalhadores urbanos do sexo masculino aos 65 anos e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: aos 60 anos, homens, e aos 55 anos, mulheres. Concessão: Terão direito os trabalhadores urbanos inscritos a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os rurais têm de provar, com documentos, 180 meses de trabalho no…

AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA CAMPUS DE BRASÍLIA MBA EM CONTROLES INTERNOS E AUDITORIA BANCÁRIA DISCIPLINA: NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E DIREITO BANCÁRIO PROFESSOR: ROGÉRIO DE MORAES SILVA EXPEDITO RODRIGUES DE MEDEIROS PRIMEIRA ATIVIDADE - QUESTIONÁRIO BRASÍLIA 2012 QUESTIONÁRIO 1. Conforme a CLT, quais os requisitos imprescindíveis para a caracterização de um empregado? São requisitos imprescindíveis…

APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A Previdência Social completou, neste ano, 91 anos de proteção ao trabalhador e sua família. Criada a partir da sanção da Lei Eloy Chaves, em 1923, a seguradora do trabalhador brasileiro paga, todos os meses, mais de 31 milhões de benefícios e transfere mais de R$ 27 bilhões, movimentando a economia de milhares de municípios brasileiros. Do total de benefícios, mais de 17,4 milhões são aposentadorias. Destas, 9 milhões são…

beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.” Segundo Sergio Pinto Martins (Direito da Seguridade Social, 31ª Edição, Editora Atlas), a definição prevista no artigo 1º da Lei 8.213/91 acima transcrito, “toma por base a finalidade da previdência social quanto às contingências a serem cobertas.” E, continua: “É a…

procurador, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL contra o INSS –INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, gerência de Indaial, com endereço na Rua Marechal Floriano Peixoto, n. 444, Centro, pelas relevantes razões a seguir expostas: 1. – A parte requerente formulou pedido de aposentadoria em 24/02/2006, o qual foi deferido pela autarquia requerida sendo apurado o tempo de contribuição de 36…