Projeto De Pesquisa

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO

Ednamara Brito de Oliveira

PROJETO DE PESQUISA
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Goiânia
Ednamara Brito de Oliveira

PROJETO DE PESQUISA
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Projeto de Monografia apresentado como requisito parcial para a conclusão da disciplina Monografia I do curso de Direito da Faculdade Padrão.

Professora Marina Zava de Faria Nunes
(Orientadora)

GOIÂNIA-GO
2014
SUMÁRIO

1. TEMA 04
1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA 04
2. PROBLEMAS 05
3. HIPÓTESES 06
4. OBJETIVOS 07
4.1 OBJETIVO GERAL 07
4.2. OBJETIVO ESPECÍFICOS 07
5. JUSTIFICATIVA 08
6. REFERENCIAL TEÓRICO 09
7. METODOLOGIA 10
8. ESTRUTURA PROVÁVEL 11
9. CRONOGRAMA 12
10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13
11. ANEXO 14

1. TEMA

O presente trabalho pretende alcançar um retrato acerca da Aposentadoria por invalidez.

1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Aposentadoria por invalidez é o beneficio concedido aos segurados incapacitados definitivamente (por doença ou acidente) para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. A incapacidade precisa ser confirmada pela pericia medica do INSS.

2. PROBLEMAS

A aposentadoria por invalidez está condicionada ao afastamento de todas as atividades do segurado.
A verificação da condição da incapacidade se dará mediante exame-médico pericial realizado pelo perito médico previdenciário do INSS?
Como a pessoa deve ser considerada incapaz para o exercício de qualquer atividade?

3. HIPÓTESES

Caso o segurado retorne ao serviço, sua aposentadoria será automaticamente cessada.
Poderá o segurado, caso queira, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança, desde que o faça às suas expensas.
Sendo insusceptível de reabilitação, não há Possibilidade alguma dela poder exercer qualquer atividade remunerada enquanto aposentada por invalidez.

4. OBJETIVOS

4.1 OBJETIVO GERAL

Demonstrar que a interpretação dada pelo Instituto Nacional de Seguridade Social sobre a taxativa do art. 151 da Lei