Aposentadoria por invalidez

Universidade Federal do Maranhão
Centro de Ciências Sociais – CCSO
Curso de Direito Noturno

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E APOSENTADORIA POR IDADE:
Histórico, aspectos legais, beneficiários e importância social

São Luis
2012

Universidade Federal do Maranhão
Centro de Ciências Sociais – CCSO
Curso de Direito Noturno

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E APOSENTADORIA POR IDADE:
Histórico, aspectos legais, beneficiários e importância social

Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito Previdenciário.

São Luis
2012

ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
O trabalho visa abordar especificamente os institutos da aposentadoria por invalidez e a aposentadoria por idade, mas o histórico destes se confundem com a própria história da Previdência Social no Brasil. Assim trataremos dos aspectos históricos da Previdência como um todo.
A Previdência teve como seu marco histórico na Alemanha, com o Cônsul Otto Von Bismark, no final do século XIX que instituiu a lei de acidentes de trabalho, o reconhecimento dos sindicatos, o seguro de doença, acidente ou invalidez entre outras, convencido de que só com a ação do Estado na resolução destes problemas se poderia fazer frente às novas idéias políticas. À partir disto, os ideais do Chanceler espalhou-se por toda a Europa e chegando ao Brasil.
Neste trabalho iremos nos basear nos marcos Legislativos da Previdência Social no Brasil. A primeira legislação específica sobre Direito Previdenciário data de 1888. Foi o Decreto nº. 9.912 de 26 de março de 1888, que regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos correios. Outra norma, em novembro do mesmo ano, criaria a Caixa de Socorros em cada uma das estradas de ferro do Império.
Por outra, a primeira Constituição Federal a abordar temática previdenciária específica foi a Constituição Republicana de 1981, no tocante à aposentadoria em favor dos funcionários públicos, ao dispor em seu art. 75 que "a aposentadoria só