Direito Das Sucessões 2012

Código Civil: O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia. (CC, art. 1.992) Tal infração também pode ser praticada pelo inventariante, quando ao prestar as primeiras e as últimas declarações, omitir, intencionalmente, bens ou valores. [...] se o sonegador for o…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO CIVIL CUIABÁ 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 01 1. História do Direito Civil ................................................................................. 02 2. O Direito Grego Antigo ................................................................................. 02 3. O Direito…

RENÚNCIA DA HERANÇA RESUMO O artigo 5º, inciso XXX da Constituição Federal de 1988, resguarda ao cidadão a garantia do direito à herança. Entretanto, a lei não impõe a ninguém a obrigação de receber aquilo que não quer, mas sim, a oportunidade de manifestar se aceita ou não o direito adquirido. Deste modo, quando o herdeiro renuncia à herança, nenhum direito mais lhe será competido, assim deixa de pertencer ao rol de sucessores, passando a ser considerado como se nunca…

Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM Curso – Direito Disciplina – Direito Civil 11/9/2013 Roger Marques Mendes RESUMO: O PRESENTE ARTIGO VISA EXAMINAR, OS INSTITUTOS DA CONCORRÊNCIA E DA PARTICIPAÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NA SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA, OBSERVADOS OS REGIMES DE CASAMENTO E A REGULAMENTAÇÃO DO CCB, BEM COMO, AS DECISÕES DA 3ª E 4ª TURMA DO STJ. Palavras-chaves: Direito das Sucessões. Sucessão. Casamento. 1 INTRODUÇÃO O vocábulo…

1 FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ - FAP Curso de Direito Disciplina de Projeto de Pesquisa I Prof. Esp. Shakespeare Teixeira Andrade Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Juazeiro do Norte-CE 2012 2 Jeysllany Pereira da Silva A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA Projeto apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará - FAP, como requisito à…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO XXXX/DF. Distribuído por dependência ao processo nº XXXX, nascida em 28/04/2011 e XXXXX, nascido em 13/09/2012, ambos menores impúberes, neste ato representados por sua genetriz, XXX, brasileira, solteira, desempregada, portadora da Identidade nº XXX - SSP/BA e do CPF XXXX, residente domiciliada na XXXX, telefone: (61) 8125-9645,vem, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA

– Pág. 3 Direito Egípcio – Pág. 4 Direito Babilônico – Pág. 5 Direito Hebreu – Pág. 7 Direito Hindu – Pág. 9 Direito Grego – Pág. 11 Direito Romano – Pág. 12 Direito Germânico – Pág. 14 Direito Feudal – Pág. 15 Direito Mulçumano – Pág. 18 Direito Canônico – Pág. 24 Conclusão – Pág. 25 Bibliografia– Pág. 26 Introdução As ideias abordadas nesse trabalho fazem parte do estudo para avaliação da presente disciplina, no qual trata de questões relacionadas à história do direito em…

OMENA e PIZZOLITO – ADVOGADOS ASSOCIADOS 1 cível, trabalhista, empresarial e família – Administração de bens EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS –SP. .................................., brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da cédula de identidade RG........................... SSP/SP, e inscrita no CPF ......................., residente e domiciliado na rua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE ­­­­­­­­­­­­­­­­­_______________________________ D. M. M., brasileiro, convivente, desempregado, portador do RG nº _________ e do CPF nº ___________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº _____, Bairro __________, CEP ________, cidade de _______________, neste ato representado por seu Advogado que a esta subscreve com escritório para o recebimento de citações e intimações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ________________ VITALÍCIA, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua avó e guardiã, ELEONORA, brasileira, casada, desempregada, portadora da cédula de identidade n.º 34.712.899-X SSP/ES, inscrita sob o CPF de n.º 390.134.900-67, ambas residentes e domiciliadas na Rodovia Ágape, nº 76, Bairro Marcelo, São Paulo-SP, CEP: 01.001-001,…