Direito Das Obrigações Questão Resolvidas

Art. 993 – Contrato deve ser registrado no Cartório dos Títulos de Documentos. Como no contrato de financiamento de carros. Se por acaso o sócio participante assume a postura ostensiva, ela faz uma sociedade, sendo também responsável pelas obrigações assumidas por eles. Art. 994 – O que é investido na conta de participação é objeto da sociedade. O fato de colocar o dinheiro na sociedade, você assume o risco de perder tudo. Exemplo: Se Dudu investe 50 mil em gados com seu pai, e…

ordenamento jurídico pátrio entre cognição-execução. O Pacto, como visto, é uma resposta à sociedade, que está alheia às técnicas jurídicas e que não consegue entender o porquê do vencedor em uma ação judicial não conseguir concretizar seu direito previsto na sentença. Neste contexto é que foi sancionada a Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, importante marco na legislação processual civil pátria, sobretudo porque acabou com a autonomia do processo de execução das…

Escravidão, Liberalismo e Direito Civil: as definições de status e cidadania nas memórias sobre a elaboração do código civil brasileiro (1855-1916) Keila Grinberg* “A sociedade já esperou muito pelo novo código, afirmou o presidente do Senado”1. A frase é do atual presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, aludindo à reformulação do Código Civil brasileiro, o mesmo desde 1917. No entanto, ela poderia ter sido dita por qualquer membro daquela Casa no início do século, como…

COMPREENDENDO O DIREITO CIVIL ANA CÉLIA S. PEREIRA 2040948985 ANDREA C.S. LIMA 4143232843 CATARINA DOS A GONÇALVES 2011804740 MÁRCIA REGINA P DA SILVA 1099167176 NIVALDO F DOS SANTOS 2042103438 CAMPINAS, SP 2011 Apresentação Esta cartilha tem por objetivo transmitir informações básicas acerca do direito civil. Ela foi preparada por alunos de Graduação do curso de Serviço Social para a disciplina de…

INTRODUÇÃO A Questão Social tomou notoriedade a partir do século XIX devido a grandes mudanças de ordem econômica, social e política; com a conscientização da classe trabalhadora de sua condição de exploração. O processo de urbanização, somado ao da industrialização, deu origem ao empobrecimento do proletariado, mas ao mesmo tempo, consciencializou essa classe da sua condição de exploração e levou à contestação da mesma. Por isso, a Questão Social atingiu contornos problemáticos, em especial

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Pelo presente instrumento particular de CONFISSÃO DE DÍVIDA, por esta e melhor forma de direito, em que são partes de um lado, FULANO, brasileiro, casado, profissão, titular do CPF nº XXX, RG X, residente na Rua X, 854(Casa 2), CIDADE, XXXX - PB doravante denominada DEVEDOR, representada neste ato e de outro lado, BELTRANO, brasileiro, solteiro, titular do CPF nºXXXX, RG XXXX, residente na Rua X, X, Centro, XXXXX - PB doravante denominada…

Disciplina: DIREITO CIVIL III (OBRIGAÇÕES) Professora: Juliana Oliveira BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro . V.II São Paulo: Saraiva. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil . v.II.São Paulo: Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro . v. II. São Paulo: Saraiva. MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil . v.4. Atualizada por Carlos Alberto Dabus Maluf. São Paulo: Editora Saraiva. RODRIGUES, Silvio.…

DIZ QUE HAVENDO MAIS DE UM DEVEDOR ... , ESTA PRESUME-SE DIVIDIDA EM TANTAS OUTRAS OBRIGACOES, IGUAI E DISTINTAS... OCORRENDO INDIVISIBILIDADE OU SOLIDARIEDADE, O CREDOR PODE EXIGIR DE CADA QUAL DOS DEVEDORES, O PAGAMENTO INTEGRAL DA PRESTACAO DECORRE DA VONTADE DAS PARTES QUANDO ESTAS CONVENCIONAM QUE UMA PRESTACAO, POR SUA NATUREZA DIVISIVEL, SERA CONSIDERADA INDIVISIVEL PARA OS EFEITOS DO NEGOCIO EM QUESTAO. AQUI ENCONTRA SE EXPEDIENTE DE QUE LANCA MAO O CREDOR PARA AUMENTAR SUAS…

tempos primórdios o entendimento da moral e questão ética já era algo fundamental. Na Grécia antiga alguns filósofos já estudavam essa necessidade de priorizar o comportamento humano, das obrigações e dos deveres, da harmonia, e da justiça humana. Aristóteles por exemplo, trata a ética como a ciência das condutas humanas, que se compromete com o objetivo de garantir ao homem a felicidade, regida através de virtudes, virtudes essas morais e éticas. A questão ética é primordial, não só…

AULA 16 DAÇÃO EM PAGAMENTO Conceito Se o credor consentir, a obrigação pode ser resolvida substituindo-se seu objeto. Dá-se algo em pagamento, que não estava originalmente na obrigação. Esse é o sentido da datio in solutum. Só pode ocorrer com o consentimento so credor, pois ele não está obrigado a receber nem mesmo coisa mais valiosa (art. 313). Art. 356 – “ o credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.” A dação em pagamento, como se nota, não se…