Direito Das Obrigações Questão Resolvidas

membro das Nações Unidas em sessão especial da Assembleia Geral realizada a 14 de Dezembro de 1955, no âmbito de um acordo entre os EUA e a então União Soviética (resolução 995 (X) da Assembleia Geral). A declaração de aceitação por Portugal das obrigações constantes da Carta foi depositada junto do Secretário-Geral a 21 de Fevereiro de 1956 (registo n.º 3155), estando publicada na United Nations Treaty Series, vol. 229, página 3, de 1958. O texto da Carta das Nações Unidas foi publicado…

fatos que trazem pro ordenamento jurídico, algum tipo de consequência, criando, modificando ou extinguindo direitos. 3. Comente: “a conduta/comportamento social cria, modifica e extingue direitos.” O fato precede a norma, sendo assim, a conduta ou o comportamento social clama pelo Direito. Exemplo: crimes cibernéticos criam direitos; união homoafetiva modificam direitos; adultério extingue direitos. 4. Comente: “o fato jurídico cria relações ou situações jurídicas.” Em função do fato…

necessitara do apoio do Direito Civil. O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. As áreas do Direito Civil que deverão ser acionadas por João são: O Direito das Sucessões é o ramo do Direito Civil que cuidará da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte, que trata-se da casa que João e seu irmão herdou de seus avós; Direito…

comprovação processual do seu pretendido direito. CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO Agindo os CONTRATANTES de forma dolosa ou culposa em face da CONTRATADA, restará facultada a esta, rescindir o contrato, substabelecer sem reservas de iguais e se exonerar de todas as obrigações. CLÁUSULA SÉTIMA – DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM As partes convencionam entre si, livremente e amparadas na Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996, que qualquer questão oriunda desse…

pelo menos 30% do valor. O executado pode parcelar o pagamento da execução e o juiz pode ou não aceitar o parcelamento. Tem que depositar 30% do valor executado e o resto tem que esperar a avaliação do juiz. Sendo feito isso o executado abre mão do direito de embargar. O projeto diz que se não houver motivo relevante, o juiz deve deferir o parcelamento. Mas se for indeferido, o juiz reabre o prazo para embargar. Enquanto não houver decisão sobre o pedido parcelado, o exequente deve fazer…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) JUIZ(A) DE DIREITO DA_____VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUARI – MINAS GERAIS Autos nº___________________ Distribuição por dependência aos autos nº 0035 06 074305-7 0035 06 074021-0 tal. , empresa regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas com o nº 05.769.217/0001-84, sediada, na Av. Vereador Geraldo T. da Silva, 636 – LJ A,Bairro Amorim, CEP 38446-124, Araguari/MG, por intermédio

NASSAU CURSO DE DIREITO Alexandra Berto Edson Souza Jackson Ruinho Lazara Guerra Luciana Sarmento Thayssa Couto Waldo Wanderley INVENTÁRIO E PARTILHA Maceió/AL, 06 de junho de 2013. Alexandra Berto Edson Souza Jackson Ruinho Lazara Guerra Luciana Sarmento Thayssa Couto Waldo Wanderley INVENTÁRIO E PARTILHA Projeto de Pesquisa do Curso de Direito submetido…

jurisprudência. A problemática que cerca o tema aqui estudado instiga quais pessoas possuem direito à indenização do seguro obrigatório e quais parâmetros são utilizados para avaliar e valorar o dano corporal sofrido em acidente de trânsito. A análise dos crescentes problemas ocasionados por acidentes de trânsito tem instaurado dúvidas e incertezas a respeito do seguro obrigatório DPVAT. A questão a ser resolvida encontra-se pautada na falta de informação e na forma de como proceder…

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Direito 2º Resumo Textual CONFLITOS ENTRE NORMAS JURÍDICAS 1) O princípio da não contradição no direito Uma coisa não pode existir e inexistir ao mesmo tempo e uma afirmação não pode ser verdadeira e falsa, porem os teóricos do direito reconhecem a existência de contradições entre normas jurídicas. O termo que designa tais contradições é antinomia, isto é, duas ou mais normas jurídicas que apresentam três características: Fazem parte do…

constituição federal¨art5°-todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, se garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes nos pais a inviolabilidade do direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade nos termos seguintes:- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta constituição. Temos uma clara visão de hipocrisia e a negação de uma sociedade com os homofóbicos, com suas atitudes preconceituosas e violentas…