Direito Das Obrigações Questão Resolvidas

alimentícia- credor deixa de viver dignamente- ou depositário infiel. Direitos de credito: - exigi-se um comportamento do devedor, uma conduta. - se contrapõe a uma pessoa ou a um grupo de pessoas especifico (relativo – oponível interpartes). - direito jurídico especifico - direito a uma prestação, conduta humana - autonomia privada (liberdade para realizar negócios e decidir os efeitos jurídicos que este negocio terá ART. 425) Direitos reais: - relações jurídicas nas quais o…

1. Qual o objetivo da ação de consignação em pagamento. A ação de consignação em pagamento é uma das formas de extinção das obrigações. Objetiva eximir devedor da obrigação, sendo, portanto o devedor quem faz uso dessa ação porque não quer assumir a condição de inadimplemento e não sofrer as conseqüências da execução. 2. O que é consignação judicial? Consignação Extrajudicial Prevista no art. 890, § único. É adequada apenas quando se tratar de obrigação em dinheiro, ou seja, não há…

membro das Nações Unidas em sessão especial da Assembleia Geral realizada a 14 de Dezembro de 1955, no âmbito de um acordo entre os EUA e a então União Soviética (resolução 995 (X) da Assembleia Geral). A declaração de aceitação por Portugal das obrigações constantes da Carta foi depositada junto do Secretário-Geral a 21 de Fevereiro de 1956 (registo n.º 3155), estando publicada na United Nations Treaty Series, vol. 229, página 3, de 1958. O texto da Carta das Nações Unidas foi publicado…

uma das maiores preocupações dos brasileiros, a maior reivindicação lembrada pela população em geral, embora não lhe seja dada a devida relevância pelos governos, ficando a questão para que se tomem ações evite que cheguemos a situações incontroláveis. Os Estados em função dos recursos de que dispõem, descumprem suas obrigações com a segurança, da mesma forma, um deficiente trato para com presos tornando quase impossível a sua recuperação para a volta ao convívio social, além de crianças…

membro das Nações Unidas em sessão especial da Assembleia Geral realizada a 14 de Dezembro de 1955, no âmbito de um acordo entre os EUA e a então União Soviética (resolução 995 (X) da Assembleia Geral). A declaração de aceitação por Portugal das obrigações constantes da Carta foi depositada junto do Secretário-Geral a 21 de Fevereiro de 1956 (registo n.º 3155), estando publicada na United Nations Treaty Series, vol. 229, página 3, de 1958. O texto da Carta das Nações Unidas foi publicado…

membro das Nações Unidas em sessão especial da Assembleia Geral realizada a 14 de Dezembro de 1955, no âmbito de um acordo entre os EUA e a então União Soviética (resolução 995 (X) da Assembleia Geral). A declaração de aceitação por Portugal das obrigações constantes da Carta foi depositada junto do Secretário-Geral a 21 de Fevereiro de 1956 (registo n.º 3155), estando publicada na United Nations Treaty Series, vol. 229, página 3, de 1958. O texto da Carta das Nações Unidas foi publicado…

abusivo direito do veto no seio do Conselho de Segurança. Porém, com o intuito de manter a Paz que todos desejam, 185 Estados estão hoje irmanados na ONU. Os propósitos da ONU são os seguintes: manter a paz e a segurança internacional; fomentar as relações amistosas entre as nações baseadas no respeito e na igualdade de direitos e autodeterminação dos povos; cooperar na resolução dos proble¬mas internacionais de caráter econômico, cultural ou humanitário e estimular o respeito dos…

quando ocorre cumprimento imperfeito da obrigação, com inobservância do tempo, lugar e forma convencionados (CC, art. 394). Violação positiva da obrigação : pela forma que o devedor cumpriu a obrigação, ou seja, de qualquer maneira. A obrigação foi resolvida , de forma não satisfatória , não sendo respeitados os acessórios (os deveres anexos; boa-fé, solidariedade e cooperação). 2. Quais as espécies de mora do devedor? Explique-as. Existem duas espécies de mora: A do devedor (mora…

SEGUNDA PARCEIRA. Fica estipulado e acordado que os PRIMEIROS PARCEIROS fornecerão o imóvel acima referido, enquanto que a SEGUNDA PARCEIRA realizarão, exclusivamente, todas as obras de infra-estrutura para a conclusão do empreendimento. 5 – DAS OBRIGAÇÕES 5.1 – DOS PRIMEIROS PARCEIROS a) Fornecer o Imóvel livre e desembaraçado, com divisas e confrontações de acordo com as exigências da legislação, apto a ser loteado, com matrícula seguindo as normas cartorárias vigentes e…

aplicação do direito estrangeiro, a importância de se conhecer a competência e jurisdição, logo que a relação internacional é instaurada, os critérios da competência internacional da autoridade brasileira, os quais são delimitados pelo art. 12, da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB). Devem ser analisadas as causas concorrentes, nas quais a norma não exclui a apreciação pela jurisdição estrangeira, e exclusivas, em que somente a justiça brasileira pode cuidar da…