Direito Das Obrigações Princípios

Sem prejuízo do disposto no artigo 233, a sociedade que absorver parcela do patrimônio da companhia cindida sucede a esta nos direitos e obrigações relacionados no ato da cisão; no caso de cisão com extinção, as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida sucederão a esta, na proporção dos patrimônios líquidos transferidos, nos direitos e obrigações não relacionados. § 2º Na cisão com versão de parcela do patrimônio em sociedade nova, a operação será…

I – DA EXECUÇÃO EM GERAL INTRODUÇÃO O Direito Processual, a princípio foi denominado Direito Judiciário ou Instrumental, por estar vinculado às atividades deste poder e pertence ao ramo de direito público, já que o Poder Judiciário representa a própria figura do Estado fazendo parte da relação jurídica. Vivendo em sociedade os indivíduos se relacionam e se contratam mutuamente, isto é, constituem obrigações entre si, ou, causam, como resultado de suas ações, danos ou prejuízos aos outros

ALUNA: HILA MARIA DE FREITAS BRAGA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II PROFESSORA: HELANO RANGEL AULA 1 CASO CONCRETO 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. Diariamente você está celebrando contrato, em termos quantitativos as obrigações estão presentes no nosso dia a dia, as obrigações contratuais exigem uma segurança…

Teoria Geral do Direito Civil 1. A reforma do Código Civil. As transformações da sociedade brasileira no curso deste século têm submetido o direito a uma contínua adaptação, com uma série crescente de leis especiais em torno das principais instituições do direito privado, a personalidade, a família, a propriedade, o contrato, a herança e a responsabilidade civil. Tais modificações deslocam para o âmbito dessa legislação especial o centro da disciplina jurídica das relações…

Direito Civil II – Obrigações Conceito: Obrigação = dever jurídico (sentido técnico-jurídico) Relação Jurídica Obrigacional = relação entre sujeitos jurídicos determinados em torno de um objeto (prestação) Prestação = ponto central da obrigação O estudo dentro do Direito Civil das Obrigações é o estudo da regulação da dinâmica da relação jurídica obrigacional. * Fabio Ulhoa: “Obrigação conceitua-se como o vinculo entre dois sujeitos de direito juridicamente qualificado no…

ANHANGUERA SÃO PAULO DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS TURMA: 6NA Felipe de Freitas Melro RA: 56601235768 Elyezer Rodrigues de Carvalho RA: 7626712019 Esther Rodrigues de Carvalho RA: 5221100063 Irani Heitor B. Junior RA: 5823151945 Dayana M. de Cerqueira RA: 6661440517 Joyce Perroni RA: 1299526593 Rodarte M. Assis Neto RA: 5804140029 Santo André, 06 de abril de 2015 1 – Qual é a clássica definição de…

Contabilidade 2)Conceito É uma ciência social que objetiva registrar e informar os fatos ecônomicos-financeiros ocorricos no patrimonio de uma entidade mediante aplicação de um conjunto de princípios,normas,técnicas e procedimentos proprios.Aplicação da contabilidade. 2.1 Contabilidade Financeira é a contabilidade geral,que fornece informações aos usúarios,sendo obrigatória para fins fiscais. Contabilidade Comercial Contabilidade Industrial Contabilidade bancaria Contabilidade…

CONTABILIDADE INTRODUTÓRIA Entre os princípios da contabilidade, um dos mais importantes é o princípio da entidade, pelo qual a pessoa jurídica e seu patrimônio devem ser tratados de forma distinta das pessoas físicas ou jurídicas de seus proprietários e seus respectivos patrimônios particulares. Com base neste princípio a contabilidade deve tratar a Pessoa Jurídica da empresa como distinta das pessoas físicas e, ou jurídicas dos proprietários. O Balanço: O Balanço Patrimonial é uma das…

patriarcal, permeada pela submissão feminina a tutela do pai ou do marido e pela sua inexpressividade na ordem civil brasileira , esta visão da realidade social pode ser comprovada pela redação artigo 2º do C.C de 1916 “ Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem Civil.” onde se observa a preferencia do homem à mulher, este e outros artigos tornaram o C.C obsoleto e não condizente com a realidade de uma sociedade em evolução constante que buscava em seu sistema jurídico…

Avaliações. Bibliografia Noções gerais. Obrigações. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e extinção. Inadimplemento e consequências. Atos unilaterais. Casos concretos. Exercícios complementares. Pesquisa e análise de jurisprudência. Fichamentos. Provas. Utilização do Código Civil e Leis especiais compiladas. - TARTUCE, Flávio. Direito das Obrigações. Ed. Gen. 7ª ed. Capítulos 1,4 e 6. - GONÇALVES, Carlos Roberto. Teoria Geral das Obrigações. Volume 2. São Paulo. Saraiva. …