Direito Das Obrigações Princípios

DPSUP08. ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO – CIÊNCIAS JURÍDICAS Direito Constitucional: Constituição: conceito e classificação; poder constituinte; interpretação; aplicabilidade das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade. Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado: Da organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração…

G) O que é o Método das Partidas Dobradas? Principio contábil que afirma que todo lançamento em uma conta fará com que surja outra conta onde será registrada a mesma importância a débito. H) Quem eram os Provedores da Fazenda? No período de 1500, quando o Brasil foi descoberto, chegaram entre outras pessoas os provedores da fazenda que também intitulavam o cargo de contador. A partir deste momento Cartas Régias passaram a regulamentar os princípios contábeis instituindo cargos e…

Direito Civil quinta-feira, 30 de julho de 2009 Introdução ao Direito das Obrigações: evolução histórica e características Introdução A origem da palavra obrigação veio do Direito Romano há mais de 2000 anos atrás. Era ob + ligatio. Significava uma sujeição do devedor ao seu credor, ou seja, uma sujeição do solvens, aquele que tem que solver a obrigação (pagar) junto ao accipiens: o credor. Então essa sujeição, essa obligatio era a obrigação, conceituada inclusive nas institutas…

Princípio da Força Obrigatória dos Contratos (Pacta Sunt Servanda) O princípio da Força Obrigatória dos Contratos – que recebe também nomes como Pacta Sunt Servanda, princípio da Força Vinculante dos Contratos, princípio da Intangibilidade dos Contratos ou princípio da Obrigatoriedade das Convenções – encontra seu fundamento de existência na vontade que faz nascer os contratos1. Considerando-se que contratos são acordos bilaterais ou plurilaterais nos quais as partes convergem suas…

PRINCÍPIOS DO DIREITO CAMBIÁRIO Título: Princípios do Direito Cambiário Índice Conceito de Títulos de créditos Conceito de Cartularidade Conceito da Literalidade Conceito da Autonomia e Abstração Bibliografia Conceito de títulos de créditos O Novo Código Civil de 2002 incorpora a disciplina dos títulos de crédito no Livro I, da…

e férias). 2 Lei nº 12.342/1994 e alterações posteriores. DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização…

Todavia, o instituto do contrato só passou a existir formalmente após a Revolução Francesa, momento histórico durante o qual fora arquitetado o Código Civil Francês. O Código de Napoleão foi a primeira grande codificação moderna. A exemplo do direito romano, considerava a convenção o gênero, do qual o contrato era uma espécie. Idealizado sob o calor da Revolução de 1789, o referido diploma disciplinou o contrato como mero instrumento para a aquisição da propriedade. (GONÇALVES, 2010, Pág. 23)

aparecido no Ocidente no século XIX em função do qual os direitos ocidentais , quanto a forma se dividem em direito continental ou direito codificado que tem como ponto de partida o Código de Napoleão. O movimento codificador não se manifestou a principio em códigos, mas em compilações, isto é uma reunião de leis esparsas ou de costumes, este movimento tendenciou para enfeixar em lei toda a materia juridica, em regra uma parte do direito, de modo a dar nessa parte tratamento juridico…

“Jus Cogens: ainda esse desconhecido” O direito internacional busca regulamentar os comportamentos e os procedimentos dos Estados no sistema internacional. Esse tipo de direito é importante, devido ao sistema internacional ser anárquico, ou seja, não existe um poder acima dos atores que possa impor regras e normas de conduta, criando assim, um ambiente de imprevisibilidade e insegurança. Sob estas circunstâncias, o direito internacional tenta reduzir essa imprevisibilidade nas…

CONCEITO DE TITULO DE CREDITO Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam. Uma determinada obrigação pode ser representada por diferentes instrumentos jurídicos. Se uma certa pessoa, agindo com culpa, provoca, com o seu automóvel, danos em bens de propriedade alheia, deste seu ato ilícito surgirá a obrigação no sentido de indenizar os…