Direito Das Obrigações Pablo Stolze

contratual. Com excelência Pablo Stolze Gagliano afirma que existem duas espécies de inadimplemento - o inadimplemento relativo e o absoluto. O inadimplemento absoluto é quando, por exemplo, o sujeito obriga-se a não levantar o muro, no momento em que o sujeito ignora tal obrigação e faz a construção do muro temos então o inadimplemento absoluto. Assim, nas obrigações de dar, opera-se o descumprimento quando o devedor recusa a entrega, devolução ou restituição da coisa. Nas obrigações…

representante celebrar contrato consigo mesmo, ainda que não haja conflito de interesses, sendo assim, o autocontrato é uma exceção. Segundo entendimento do doutrinador Silvio Salvo Venosa, entendimento este correto do ponto de vista do ilustre Pablo Stolze Gagliano, o autocontrato é admissível, uma vez que deve se observar que o representado é o melhor julgador de seu próprio interesse. Sendo assim, é valido o negócio jurídico celebrado pelo representante consigo, desde que o…

SIMONE AQUINO BARREIROS Matrícula 140241-3N, 2° Período, Direito Referência da Obra: GAGLIANO, Pablo Stolze e FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil. Volume I. Saraiva, 2011 Síntese do Texto: Os autores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho são estudiosos renomados na área jurídica e na obra Novo Direito Civil buscam explicitar de forma clara as noções básicas de conhecimento no ramo do Direito. Com apresentação dinâmica e propõe um estudo sistemático com…

no meio empresarial, onde significa simplesmente negócio, daí dizer-se, por exemplo, transação bancária. O vocábulo provém do latim transactio, do verbo transigere: trans (além de) e agere (conduzir), cf. Carlos Alberto Dabus Maluf, A Transação no Direito Civil e no Processo Civil, 2ª Ed., São Paulo, Editora Saraiva, 1999, p.1. Gramaticalmente, o vocábulo transação significa pacto, ajuste, convenção, conforme anota José Augusto Delgado, op. Cit., vol. XI, tomo II, p. 297. O homem é um…

DA DAÇÃO EM PAGAMENTO – Direito Civil Esquematizado, Pedro Lenza. Conceito: A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa do que lhe é devida. Elementos Constitutivos: Existência de uma dívida; Animus solvendi; Concordância do credor, verbal ou escrita, tácita ou expressa; Diversidade da prestação oferecida em relação à dívida originária. Natureza Jurídica: É…

deterioração do objeto por culpa do devedor. Fala-se em culpa devido ao fato de José Luiz assumir o risco de dirigir embriagado. Armando poderá exigir o valor que foi pago em dinheiro pelo carro ou aceitar o objeto da maneira em que se encontra com direito a reclamar, em um ou outro caso, indenização por perdas e danos. (Art. 235, C.C.-02) 2) a) A prestação, no caso da obrigação de dar coisa incerta é esclarecida apenas por espécie e quantidade. O devedor não pode alegar perda ou…

1. Introdução Para Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona (2008), celebrado um contrato, se houver fundado receio de seu futuro descumprimento, por força da diminuição posterior do patrimônio da parte contrária, é preciso que se faça algo para proteger o interesse dos contratantes. Aos cuidados dessas situações o código civil de 2002, em seu artigo 477, diz: “Se, depois de concluído ocontrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar…

dos elementosdas obrigações, responda: A) Quantos e quais são os elementos das obrigações? Segundo o autor Flávio Tartuce, no livro Manual de direito Civil, são três os elementos das obrigaçôes: Elementos subjetivos: o credor (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo) Elemento objetivo imediato: a prestação Elemento imaterial, virtual ou espiritual: o vinculo existe entre as parte. B) Conceitue sujeito ativo? Segundo o autor Flávio Tartuce no livro Manual do Direito…

evolução histórica da responsabilidade civil, não se levava em consideração a culpa do agente causador do dano, bastando, tão somente, a ação ou omissão deste e o prejuízo sofrido pela vítima, para que aquele fosse ³ COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil, volume 2 – e ed. Ver – São Paulo: Saraiva, 2005, p.249 responsabilizado. Neste primeiro contato da sociedade com a responsabilidade civil, os costumes regiam as regras de convivência social, o que permitia os ofendidos a…

Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica pra se titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras é o atributo necessário para ser sujeito de direito. No Brasil, a personalidade jurídica plena inicia-se com o nascimento com vida, ainda que por poucos instantes. O Código Civil traz a seguinte disposição: Art. 2o "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do…