Direito Das Obrigações Pablo Stolze

jurídica : Direito Objetivo – Constituição Federal mais leis inferiores. = ordenamento jurídico do Estado, que se organiza para proteger a vida humana em seus valores fundamentais. Direito Subjetivo – mundo das relações jurídicas concretas e que forma o patrimônio jurídico de cada pessoa, como seu estado civil, direitos de personalidade , direitos políticos e os de conteúdo econômico. Os direitos subjetivos estão ligados a acontecimentos fáticos . Quando um fato gera direitos…

de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas". O contrato de corretagem caracteriza-se como sendo: Típico, pois se encontra disposto no Código Civil em vigor; é bilateral, pois assumem obrigações recíprocas; é oneroso, haja vista que consiste em conferir a ambos os contratantes vantagens ou benefícios; consensual, pois não simples acordo de vontade; não solene, pois não prescreve qualquer formalidade especial para a validade do…

serve para extinguir as obrigações do mesmo gênero entre pessoas que são, reciprocamente, credoras e devedoras entre si, até onde as dívidas se compensem. Um bom exemplo seria: João deve cem reais a José decorrente de um empréstimo e José deve cem reais a João porque bateu em seu carro a alguns dias, então um não vai cobrar do outro, a compensação vai extinguir as duas obrigações mediante um pagamento fictício (art. 368, CC). A compensação exige pluralidade de obrigações, não existindo…

INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Teoria Geral dos Contratos Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 23 e 25/05/2006 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Aula 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I - “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 - “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em…

GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil. Cap. 2 A codificação do Direito Civil I. Volume I: Parte Geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho: - 13 ed. – São Paulo: Saraiva: 2011. Fichado por SSANTOS, Amaisa de Jesus CITAÇÕES Codificação nada mais é que u m processo de organização, de que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático. Uma unidade orgânica que centraliza as normas aplicáveis…

THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES Professor de Direito Civil QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL NOVA VENÉCIA 2013 QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES PESO DO TRABALHO: 4,0 PONTOS NOME DO ALUNO: MEIREANNE APARECIDA LUZ DE CASTRO TURMA: 4º DIREITO C 1. Explique quando que uma pessoa agindo em Estado de Necessidade terá que arcar com a reparação pelos danos causados…

principal meio de extinção das obrigações. Além do pagamento direto, temos os chamados pagamentos especiais, sendo estes: 1. Consignação em pagamento. a) Conceito. De acordo com Pablo Stolze Gagliano, trata-se a consignação em pagamento, portanto, do instituto jurídico colocado à disposição do devedor para que, ante ao obstáculo ao recebimento criado pelo credor ou quaisquer outras circunstâncias impeditivas do pagamento, exerça, por depósito da coisa devida, o direito de…

(2002) manteve o entendimento constante no Código Civil (1916), realizando a divisão das obrigações de dar, fazer e não fazer através dos artigos contidos nessa legislação infra constitucional. Essa classificação está fundamentada em um dos elementos que constitui a obrigação, o seu objeto, ou melhor, a sua prestação. Vale dizer que essa separação foi originada pelo Direito Romano, cuja base do direito das obrigações brasileira foi retirada do mesmo. A Obrigação de dar. A…

INTRODUÇÃO A personalidade civil da pessoa natural, capacidade de direito ou de gozo, capacidade para ser sujeito de direitos e obrigações no âmbito civil, começa com o nascimento com vida e termina com a morte. A morte natural se dá com a parada do sistema cardiorrespiratório e a cessação das funções vitais do indivíduo, atestada por médico, ou na falta de especialista, por duas testemunhas. Entretanto, nem sempre que uma pessoa falece, é possível encontrar o corpo, para se…

notícia” (Pablo Stolze, 2005, p. 140). Ausente é o indivíduo que desapareceu, consciente ou inconscientemente, voluntária ou involuntariamente. “O instituto da ausência, que no Código de 1916 vinha disciplinado no livro de Direito de Família, concernente à Parte Especial, foi deslocado de lá para a Parte Geral. Considerando-se o fato que no Código Civil brasileiro há uma Parte Geral, e que a ausência não concerne propriamente ao direito de família, mas a um instituto que diz respeito a…