Direito Das Obrigações Noronha

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL WWW.INSTITUTOPROCESSUS.COM.BR INSTITUTO PROCESSUS QUESTÕES FGV DIREITO EMPRESARIAL 01. Antônio e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Após o casamento, Antônio tornou-se sócio de sociedade simples com 1.000 quotas representativas de 20% do capital da sociedade. Passados alguns anos, o casal veio a se separar judicialmente. Assinale a alternativa que indique o que Joana pode fazer em relação às quotas de seu ex-cônjuge. A) Solicitar…

ao exercício de direitos subjetivos (contratuais); estabelecimento de deveres anexos ao contrato. Como novo vetor obrigacional a boa-fé objetiva mitiga os princpíos outrota atribuidos à Teoria Contratual inaugurando uma nova fase nas relações obrigacionais: o contrato como função social, daí a importância do estudo do novo paradigma obrigacional. 2)-NOÇÕES GERAIS E BREVE HISTÓRICO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA A boa-fé objetiva, como os outros vetores do novo Direito Civil…

trata de obrigação Propter Rem, que é a obrigação em que o devedor, por ser titular do direito sobre a coisa, fica sujeito a uma determinada prestação decorrente da relação entre o devedor e a coisa. A circunstância por ser titular do direito é o que o faz devedor da determinada prestação. Na obrigação "Propter Rem", a prestação não deriva da vontade do devedor, mas sim de sua mera condição de titular do direito real A prescrição ocorre em cinco anos, segundo o art. 206,§5, I…

afirmar que as normas de Direito obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Entende-se que sim, pois, conforme frisa o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p-04) é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das sucessões, ou a maior parte do Direito das coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a- dia, regidas pelo direito das obrigações. Daí sua…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV PRINCÍPIO DA BOA-FÉ SUBJETIVA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PORTO ALEGRE, JUNHO DE 2013. RESUMO DO CASO: DA DOUTRINA: Cumpre ressaltar que o princípio de boa-fé objetiva e subjetiva estão diretamente interligadas, sendo individualizadas pelo quesito volitivo de cada ser humano envolvido naquele contrato especificamente. Fazer esta identificação e distinção pelos juízes responsáveis no julgamento de

63 Sexta Câmara Criminal Habeas Corpus nº 0064910-46.2014.8.19.0000 Relator: Des. LUIZ NORONHA DANTAS Solicitadas informações, veio a ser nestas esclarecido que o pedido defensivo vertido nos autos principais e que aqui anima o universo impetracional foi finalmente apreciado e indeferido, nos seguintes termos: “Quanto ao requerimento de relaxamento da prisão, com fundamento na audiência de custódia, não assiste a razão à defesa ante ausência de previsão no CPP e na lei…

FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO Bacharelado em Direito Estefânio Noronha de Oliveira Júnior Alessandra de Sousa Peixoto Danielle Silva Soares Filipe Vieira de Sá Rafael Cavalcanti Silva Igor Guimarães de Matos ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR – SOCIOLOGIA GERAL E METODOLOGIA DE PESQUISA: direitos humanos, cidadania e democracia participativa Curvelo/MG 2014 Estefânio Noronha de Oliveira Júnior Alessandra de Sousa Peixoto Danielle…

BARRAGEM DE SANTA CRUZ: CONTRASTE ENTRE BELEZA E PRECARIEDADE Duan Andrew Câmara Noronha Fernanda Paula do Rosário Alves ² Thais Nadinny de Oliveira ³ RESUMO O presente artigo tem como objetivo esclarecer as noções que o leitor tem sobre a relação entre o lazer e o trabalho, bem como um estudo sobre a precariedade do Turismo de Lazer na Cidade de Apodi. Através de pesquisas fizemos uma relação entre o turismo de lazer com a cidade de Apodi, tendo como o objeto de…

Efeitos processuais da regulação. 8. Valor probante dos elementos colhidos durante o procedimento regulatório. 9. Direito de aceso ao conteúdo do procedimento. 10. A teoria dos atos próprios e o comportamento das partes durante a regulação do sinistro. 11. Conclusões. 1. Concepção sistêmica da obrigação Em lugar da antiga visão estática da relação obrigacional, o direito moderno a encara do ponto de vista dinâmico. Além, pois da estrutura (elementos que a compõem), considera as funções

Calheiros na terça-feira (19), às 15h. Depois, será encaminhado à Mesa do Senado para que comece a tramitar na forma de projeto de lei. Nas palavras do presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha, o anteprojeto do novo Código Comercial “é uma proposta evolucionária”, na qual foi incluída “o que há de mais moderno no mundo” em questão comercial. - Queremos modernizar e evoluir a legislação comercial brasileira. Vamos entregar…