Direito Das Obrigações Noronha

Relator, quanto à tese. Em Questão de Ordem, a Seção, por maioria, decidiu limitar o julgamento à tese do recurso repetitivo considerando-se apenas a lei anterior, vencidos os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha. No mérito, a Seção, por maioria, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, vencida parcialmente a Sra. Ministra Nancy Andrighi, que fará declaração de voto. Para os efeitos de…

| |FACULDADE DE DIREITO - FADIR | |PLANO DE ENSINO - 2012 | |I. IDENTIFICAÇÃO: | |Curso de Graduação: DIREITO

situado no Rua Amália de Noronha, 151 – 7º andar, neste ato representada por Sra. Fátima Fernandes, CPF nº 444.358.355-92 e João Feliciano Albuquerque, CPF nº 443.358.336-98, doravante denominado “Contratado”, Consultoria Costa e Silva, representada por Fernando Costa e Silva, residente e domiciliado no Avenida Jabaquara, 92. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação de serviços de consultoria individual da Contratada à Contratante. DAS OBRIGAÇÕES DO…

DIREITO CIVIL III - Professor – ORLANDO NARVAES DE CAMPOS Email: orlando.campos@anhanguera.com WhatsApp: 991640882 TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES INTRODUÇÃO É o primeiro livro da parte especial do Código Civil Brasileiro, mas que contém grande relevância para as demais vertentes do Direito. Assim, trazemos dois conceitos doutrinários do assunto: “- Álvaro Villaça Azevedo - “a obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor,…

Fernandes, nº 1650, de ora em diante denominado simplesmente CREDOR, ALBERTO VIEIRA RABELO, brasileiro, solteiro, Propagandista, portador do RG nº 8696083 e CPF nº 041.398.756.66. Residentes e domiciliados na cidade de São Paulo, à Rua Fernando de Noronha, nº 301 Apt 41 Chácara INGL CEP 04141-050, de ora em diante denominados simplesmente DEVEDOR, têm entre si justo e contratado o que segue: 1. O DEVEDO é senhor e legítimos possuidores de um Automóvel, VW/FOX 1.0 GII Ano 2010/2011,…

integrante mais antiga da 3ª Turma, seja convocada. Isso caso a ministra ainda não tenha assumido o cargo de corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça. Se estiver afastada do STJ, quem poderá ser convocado é o ministro João Otávio de Noronha. Advogado da Graal Investimentos, holding da família Gradin, Caio Druso afirmou estar confiante que o STJ irá reconhecer a validade da cláusula de arbitragem. "Nossa expectativa e confiança é que o STJ retome, em seu devido tempo, o…

Plano de Aula 14: Órgãos da Companhia DIREITO EMPRESARIAL II Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO - João Pessoa Miranda, Terezina Teixeira, Natal de Albuberque, Salvador Soares e Fernando de Noronha Abreu são acionistas e membros eleitos - na última eleição - do Conselho de Administração da Companhia Artplax Mineradora Rio Negro. No mês passado, em decorrência de fraudes comprovadas contra a Companhia, Salvador Soares - após deliberação em assembléia foi destituído do…

Andrade Maia Introdução A discussão sobre a possibilidade da ocorrência do crime do estupro entre pessoas casadas teve origem há muitos anos, quando a mulher ainda era considerada submissa ao seu marido. A questão era analisada sob o enfoque das obrigações e deveres matrimoniais, sem levar em conta o bem jurídico tutelado pela norma. Ocorre que o Código Penal utiliza-se de normas objetivas, visando à proteção de certos bens jurídicos, independentemente da pessoa de seu titular. …

produto da concepção, mas sim, assegurar a não interrupção do ciclo gravídico, não se põe em discussão a prova da vitalidade ou não do feto, pelo menos por esse ângulo, sendo já pacífico, nesta pesquisa científica, que o que importa para o mundo do Direito é a vida jurídica, independente da existência de outros tipos. E isso, porque a vida do produto da concepção é elemento natural e intrínseco do próprio feto, inexistindo lei que a garanta antes do nascimento com vida. Desta conclusão,…

FRANCISCO Curso de Direito Gabriela Pereira Franco DIREITOS DA PERSONALIDADE: LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA Itatiba 2014 UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO DIREITOS DA PERSONALIDADE: LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA Administrado pelo professor : Mário de Camargo Sobrinho Sumário 1. Introdução 2. Conceito 3. Características e fundamentos dos Direitos da Personalidade 4. Classificação dos…