Direito Das Obrigações Noronha

Tribunal de Justiça, por unanimidade, negarprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 02 de setembro de 2014. (Data de Julgamento) MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator): Trata-se de agravo regimental…

RECORRENTE : FUNDAÇAO DE INTEGRAÇAO DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇAO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE ADVOGADO : PAULO CÉSAR JASKULSKI E OUTRO (S) RECORRIDO : CARLOS ALBERTO VARELA E OUTRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇAO DE COBRANÇA. FUNDAMENTAÇAO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NAO COMPROVADO. PARCELAS REFERENTES A CONTRATO…

no qual a criação do perigo pode ser proveniente de qualquer ação que coloque em risco a incolumidade física de alguém. O perigo é concreto, exigindo efetiva demonstração em cada caso concretamente apurável. Elemento subjetivo. Dolo de perigo, direito ou eventual, que exigem seja consciência e vontade de expor alguém a perigo ou simplesmente assumindo o risco proveniente do evento perigoso. Causa de aumento de pena. O parágrafo único, introduzido pela Lei 9.777, de 29.12.98,…

Ciências Contábeis Disciplina: Noções de Direito Prof.ª: Carla Ramos Aula: 03 – Lições de Direito Privado AULA ATIVIDADE Objetivo da Atividade: Aperfeiçoar o conhecimento dos alunos acerca de Responsabilidade Civil. Orientações para a Atividade: Caro Aluno, 1. Junte-se aos seus colegas e formem, se possível, grupos de até 04 alunos. 2. Em seguida, leiam e discutam o texto abaixo, respondendo às seguintes questões: a) Explique e diferencie as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _ Empresa A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número XXX, com sede na Rua X, nº X, Cidade X, Estado X, por intermédio de seu advogado e bastante procurador, vem propor EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Em face da Empresa B, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número XXX, com sede na Rua X, nº X, Cidade X, Estado X, pelos motivos e fatos de direito expostos abaixo.…

HISTÓRICO DA TEORIA – ENFOQUE NO DIREITO BRASILEIRO Algumas pretéritas considerações devem ser feitas, antes de definirmos o que é desconsideração da personalidade jurídica: 1. A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios. O Código Civil de 1916 em seu artigo 20, previa esta situação, que mesmo não recepcionada pelo novel Código, continua a vigorar doutrinariamente, a saber: “Art. 20. A pessoa jurídica tem existência distinta da de seus sócios”. 2. A entidade da…

Borges da Costa Os juros abusivos nos contratos bancários de adesão à luz do CDC Monografia apresentada como requisito de avaliação do curso de Direito do Centro Universitário UNA para obtenção do título de bacharel em Direito. Professor orientador: Bruno Chaves Santos Cordeiro Belo Horizonte 2010 RESUMO O presente trabalho tem como…

Curso: DIREITO Disciplina: APS - Cessão de crédito Professor: Iatarola Campus: Vitale - 4º Semestre - 2013 Turma: P/Q Alunos: Carolina Joyce Maschio Pionório RA - B28HDH1 Gisele Alves Ribeiro RA - A968GI8 Helen Bianca Zana RA - B29AJA9 Jaqueline de Paula Acorci Moreira RA - B2270D3 Kelly Christina Pedroso de Oliveira RA - B3561H8 Vagner Maschio Pionório RA - B294507 CESSÃO DE CRÉDITO 1. Introdução Este trabalho visa analisar os dispositivos pertinentes à questão

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA SÃO JOSÉ, 2013 AMANDA TESSARI DE ALMEIDA O ESTATUTO DO TORCEDOR NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Disciplina Monografia 2 como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina. Orientadora: MSc. Adriana Conterato Bulsing. SÃO JOSÉ, 2013 Aos meus pais, Zaire e Dinara, com muito amor. AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus por ter me…

requisito para obtenção do título de especialista em Direito Civil pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Orientador: Prof. Francisco Eduardo Loureiro São Paulo 2013 RESUMO O presente trabalho estuda a Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato, abordando os princípios que deram a sua origem (boa-fé objetiva e função social do contrato). Também foi abordada a teoria frente aos direitos da contraparte do negócio, como o direito potestativo de resolução do contrato e a…