Direito Das Obrigações Noronha

moderno Mudança de comportamento na sociedade contemporânea “Em julgamento considerado histórico pelos próprios ministros, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu, por unanimidade, que casais formados por homossexuais têm o direito de adotar filhos”. “Foram quatro anos de vida sem o aconchego de um lar. Mas hoje, aos cinco anos de idade, Theodora Rafaela Carvalho da Gama ganhou de presente o carinho em dobro de pai. Decisão inédita da Justiça brasileira…

ATOS UNILATERAIS 1) Considerações Gerais: O Código Civil brasileiro, no Livro I, Título VII, da Parte Especial, regula os “atos unilaterais”, ou seja, atos jurídicos lícitos que, malgrado não sejam contratos, dão origem a obrigações. A rigor, estão disciplinados, entre os arts. 854 e 886 do Código Civil, negócios jurídicos unilaterais, ou seja, negócios jurídicos cuja formação independe do consenso, da convergência de, pelo menos, duas vontades. É suficiente, para tanto, a…

na educação infantil pública em Belo Horizonte MÉRCIA DE FIGUEIREDO NORONHA PINTO Universidade Federal de Minas Gerais ADRIANA MARIA CANCELLA DUARTE Universidade Federal de Minas Gerais LÍVIA MARIA FRAGA VIEIRA Universidade Federal de Minas Gerais Estudos recentes (Campos, 1994; Cerisara, 2002; Dalben et al., 2002; R ­ osemberg, 2001; Silva, 2003; Vieira, 1998; entre outros) têm demonstrado que o direito à educação infantil relaciona-se intimamente com o trabalho…

implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha), por Carta Régia de Dom Manuel I (1495 - 1521), datada de 16 de Fevereiro de 1504, que doou a Fernando de Noronha, arrendatário do contrato de exploração do pau-brasil ("Caesalpinia echinata"), constituindo a capitania de São João, sem qualquer efeito na prática, uma vez que não há notícia de sua colonização à época. Os descendentes de Noronha, entretanto, continuaram herdando o título de posse da…

- Parte da Região Sudeste Mato Grosso do Sul São Paulo 4ª Região - Região Sul Paraná Rio Grande do Sul Santa Catarina 5ª Região - Parte da Região Nordeste Alagoas Ceará Paraíba Pernambuco - compreendendo o então Território de Fernando de Noronha Rio Grande do Norte Sergipe Texto acima retirado do: Site Wikipédia - http://pt.wikipedia.org/wiki/Justi%C3%A7a_Federal 2. COMPOSIÇÃO O Conselho da Justiça Federal (CJF) é localizado em Brasília-DF; sua missão é…

AUDINO E OUTRO(S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL - "AMICUS CURIAE" : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN - "AMICUS CURIAE" : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO(S) : TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Alienação Fiduciária SUSTENTAÇÃO ORAL Sustentaram oralmente, o Dr. MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA, pela RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; o Dr. ÁTILA DO NASCIMENTO,…

desenvolvido pela iniciativa Acesso Aberto Avaliação Psicológica, 2008, 7(3), pp. 451-453 451 ESCALA DE ACONSELHAMENTO PROFISSIONAL: APRESENTAÇÃO DE UM TESTE PARA ORIENTAÇÃO VOCACIONAL Caio Cesar Rodrigues Toledo - Universidade São Francisco Noronha, A. P., Sisto, F., & Santos, A. A. A. (2007). Escala de Aconselhamento Profissional-EAP- Manual Técnico (Brasil). São Paulo: Vetor. A partir da década de 1990, tem havido maior preocupação com a qualidade dos testes…

672/2008, o qual determina o reexame do acórdão proferido que se encontre em confronto com orientação predominante do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos processos ditos repetitivos como o da hipótese. APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS E DIREITO DE O CONSUMIDOR REVISAR O CONTRATO. CABIMENTO. Entendimento referendado pela Súmula nº 297 do STJ e art. 6º, inciso V, da Lei nº 8.078/90. Todavia, a aplicação do CDC, por si só, não assegura a procedência dos pedidos formulados…

caucionado) feita entre a TERRA CCI e a Caixa Econômica Federal, sucessora do BNH, devido ao fato de a quitação do débito ter se dado antecipadamente. Discute-se se Antônio Teles Monteiro (recorrente) pode ser liberado do gravame após a quitação de suas obrigações, enquanto ainda persistirem vínculos entre a TERRA CCI (sua antiga credora) e a CEF, ou seja, levou-se à baila se é devida a liberação da caução hipotecária feita pelo recorrido junto a TERRA CCI após esse ter tido um…

jurídica firmada, evitando o enriquecimento sem causa de qualquer das partes. Bibliografia AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. BITTAR FILHO, Carlos Alberto. Da lesão no direito brasileiro atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. LOTUFO, Renan. Código civil comentado: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2003. NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1996. PEREIRA, Caio Mário da…