resenha do caso dos exploradores de caverna

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO
Curso de Direito

Gabriela Pereira Franco

DIREITOS DA PERSONALIDADE: LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA

Itatiba
2014
UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO

DIREITOS DA PERSONALIDADE: LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA

Administrado pelo professor : Mário de Camargo Sobrinho

Sumário

1. Introdução
2. Conceito
3. Características e fundamentos dos Direitos da Personalidade
4. Classificação dos Direitos da Personalidade
5. Cápitulo II, Código Civil , dos Direitos da Personalidade Artigos. 11 ao 21
6. Proteção dos Direitos da Personalidade
7. Uma análise sobre a proteção à intimidade
8. Direito ao Corpo
9. Os atos de disposição do próprio corpo
10. Direito à integridade moral
11. Direito à integridade psíquica
12. Análise de decisões de tribunais
13. Exemplos de Jurisprudência
14. Conclusão
15. Referências Bibliográficas

1. Introdução

O reconhecimento dos direitos da propriedade como categoria de direito subjetivo é relativamente recente, porém já existiam na Antiguidade punições a ofensas físicas e morais à pessoa. O Código Civil de 1916, devido ao seu caráter essencialmente patrimonialista, não tratava dos direitos da personalidade. No Brasil, somente em fins do século XX se pôde construir a dogmática dos direitos da personalidade, estabelecendo a noção de respeito à dignidade da pessoa humana, consagrada no art. 1°, III, da CF/88. Essa inserção dos direitos da personalidade na Carta Constitucional de 1988 consagrou também a evolução pela qual passava tal instituto jurídico. A nossa atual Constituição Federal os reconheceu de forma expressa, principalmente em seu artigo 5° inciso X, que diz: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;". A partir daí, temos o Código Civil de 2002 que,