Direito Das Obrigações Noronha

NOME DO ALUNO: JORGE JOSÉ MARTINS JÚNIOR CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL TURNO: NOITE TÍTULO: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AO ERÁRIO TIPO DE TRABALHO Monografia de Final de Curso Professor Orientador: DANIELA COURTES LUTZKY INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL JORGE JOSÉ MARTINS JÚNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AO ERÁRIO PORTO ALEGRE 2009

INSTITUIÇÃO: UNAMA - UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA. CENTRO: CESA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES PROFESSOR: VERENA CORRÊA DE MELO TURMA: PERÍODO: ALUNO: UNIDADE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: “O homem isolado não pode satisfazer as exigências mais elementares da vida. O homem é um ser eminentemente social e a realização humana é atingida progressivamente pela expansão do relacionamento

NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: autonomia privada, boa-fé, justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 1994. (01) O autor apresenta a relação entre as normas contratuais de Direito contratual e as introduzidas pelo CDC. Os princípios introduzidos pelo CDC são contrários aos informadores do d. contratual clássico, ou, entretanto, não constituiriam uma contramão aos tais princípios fundamentais dos contratos, tratando-se apenas de um direito…

1 A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO1 Vivian de Almeida Sieben Rocha2 RESUMO: O presente estudo aborda o tema da responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro. Examina-se a compatibilização da teoria desenvolvida na França, Itália e países integrantes do sistema da Commom Low com este ordenamento jurídico, à luz de uma concepção da responsabilidade civil fundada em um paradigma solidarista, voltada para a reparação de…

SLIDES 1.1.1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: Fernando Noronha – “Direito das obrigações”; Orlando Gomes - “Obrigações”; Paulo Lôbo – “Direito das obrigações”; Lotufo – “Obrigações”. Há três teorias sobre o que é obrigação ou o seu conceito: a. Clássica - adotada por Orlando Gomes; onde a ênfase está no vínculo, isto é, no elemento configurador do dever de débito e do direito de crédito. A obrigação É o vinculo jurídico. b. Já o conceito de Noronha, destaca a…

sociedade, razão pela qual esta também é denominada de pedagógica ou educativa. Em síntese, as funções do dano extrapatrimonial podem ser representadas por três verbos: compensar, punir e dissuadir. O professor Fernando Noronha, ao discorrer sobre as funções da responsabilidade civil, afirma que “[...] se essa finalidade (dita função reparatória, ressarcitória ou indenizatória) é a primacial, a responsabilidade civil desempenha…

eleição de um árbitro, juiz de fato e de direito, cuja decisão irá produzir os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário. Questão 2 Pode-se afirmar que, quando os contratos celebrados pela empresa estatal versem sobre atividade econômica em sentido estrito – isto é, serviços públicos de natureza industrial ou atividade econômica de produção ou comercialização de bens, suscetíveis de produzir renda e lucro –, os direitos e as obrigações deles decorrentes serão…

"confiar em alguém". Em termos doutrinários não há discrepância entre os autores. A título de exemplos: - Magalhães Noronha: "A fiança vem a ser um direito subjetivo do acusado que lhe permite, mediante caução e cumprimento de certas obrigações, conservar a sua liberdade até a sentença condenatória irrecorrível." - Valdir Sznick : "A fiança é um direito que tem o réu de, mediante caução, defender-se solto da acusação que lhe é irrogada." - Frederico Marques : "A fiança criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ............... VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR XXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da Cédula de Identidade sob o n. XXXXX, e devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda n. XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Benjamim Possebom, n. XXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência por seu…

DISCIPLINA:Direito empresarial e tributário – 4º SEMENSTE Francisco Alexandre Monteiro de Sousa-RA: 440516 JéssikaMontezumEllery - RA: 435052 Antônio Ildebrando Neto Pinheiro- RA: 440030 Bruno Henrique Abreu Pereira – RA: 447148 Helanny Cristina de Noronha Soares Leite – RA: 433152 Tutor a Distancia: Prof. Me. Luiz Manuel Tutor Presencial: Prof. Marcos Morais FORTALEZA NOVEMBRO 2014 SUMÁRIO 1 – Etapa 1…