Direito Das Obrigações Noronha

do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Entende-se que sim. Tarturce diz, em seu livro, que o Direito Contratual, que é uma das fontes do Direito das Obrigações, é o núcleo principal entre os direitos pessoais patrimoniais e direitos reais, porque nós contratamos o tempo todo, quando pegamos um ônibus ou um taxi, fazemos um…

para a tomada de decisão do juiz 3) | | Perícia contábil como ferramenta para redução de custos (perspectiva como direcionar) 1 INTRODUÇÃO 1.1 Contextualização do tema Em função da evolução das práticas vinculadas à justiça e ao direito do trabalho com a formalização das relações empregatícias, surgiu à demanda pela perícia contábil trabalhista. A atividade pericial é uma especialidade da Contabilidade, que de acordo com Cruz (2008), tem por objetivo resolver questões…

A REALIDADE CONTRATUAL À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL Flávio Tartuce Advogado, mestrando em Direito Civil Comparado pela PUC/SP, professor de Direito Civil do Curso Robortella. Todos os institutos do Direito Civil vêm perdendo a estrutura abstrata e generalizante para, aos poucos, substituí-las por disciplinas legislativas cada vez mais concretas . Com o intervencionismo estatal consagrado pela Constituição de 1988, institucionaliza-se a interferência do Estado nas relações…

Neste particular, são analisadas as teorias acerca do papel do interesse do credor e do resultado útil na configuração da prestação e sobre a sua eventual patrimonialidade, assim como as conseqüências destas teorias para a despatrimonialização do direito civil. Palavras-chaves: obrigação; prestação; interesse do credor; resultado útil; patrimonialidade. Sumário. 1. Considerações iniciais: a funcionalização das relações obrigacionais; – 2. O debate sobre o objeto da obrigação: as…

novembro de 2013 CONTRATO DE PROJETO DE DESIGN DE INTERIORES REFERENCIA: Projeto de Design de Interiores completo do imóvel localizado à Rua Silveira Peixoto x Rua Brasílio Itiberê x Rua Bento Viana ,na cidade de Curitiba. CONTRATANTE: Noronha Inscrito no CPF sob o número 684.051.467-68 Com endereço à Rua Rua Brasílio Itiberê nº0– Curitiba – PR; CONTRATADO: blablabla Inscrito no CPF sob o número xxxxx.xxxxx-xxx Com endereço à Rua dos bobos 0000– Curitiba – PR…

contempla duas correntes de entendimento. De um lado, a Ministra Nancy Andrighi entende que por força dos princípios da boa fé, transparência e confiança, tendo como base o Código Civil e o Código de Defesa do consumidor. A Seguradora não tem o direito de recusar a renovação de contrato de seguros mantido há muitos anos, ficando-lhe facultada elaborar plano de readequação suave de acordo com as condições econômicas do segurado. Caso o segurado entenda que o plano de readequação não…

(AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa NOME Donizeti Tavares RA 2504055340 Atividade Colaborativa: TÍTULO Comentário sobre Ementa Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Atividade Colaborativa Atividade Colaborativa: TÍTULO Comentário sobre Ementa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do…

Entende-se que sim, pois, conforme o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p, 4) é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver a vida inteira sem a necessidade de conhecer o Direito das sucessões, ou a maior parte do Direito da Família, (Casamento, Regime de Bens), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não e possível viver as margens daquelas atividade do dia-a-dia regida pelos Direitos das obrigações. B) O princípio da eticidade impõe a boa-fé e a…

surgido no direito romano, num clima de formalismo e cunho religioso com o intuito de se verificar e assegurar a possibilidade de criar direitos e obrigações. Foram prezados pelo direito canônico, filósofos e juristas que precederão a Revolução Francesa e afirmaram a obrigatoriedade e a importância dos contratos e da própria lei. A autonomia de vontade inspirou o artigo 1134 Código Civil Frances onde “as convenções têm direito entre as partes”. O contrato nasceu formalista e típico, no…

RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ E PÓS-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO José Affonso Dallegrave Neto (*) Introdução Questão instigante ao operador jurídico diz respeito ao prazo prescricional e à competência material para apreciar os danos manifestados antes e após o contrato de trabalho. É que dentro da adotada teoria dualista e sua summa divisio, só é possível o enquadramento da responsabilidade civil em contratual ou extracontratual, não havendo um terceiro gênero (tertium genus).…