Caso concreto 1 Direito Penal II

Caso concreto 1
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
R: Entende-se que sim, pois, conforme frisa o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p-04) é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das sucessões, ou a maior parte do Direito das coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a- dia, regidas pelo direito das obrigações. Daí sua importância.

b) R: O principio da etícidade impõe a boa fé objetivos é a propriedade as relações jurídicas . O principio da sociedade a observação a boa fé. Portanto, princípios plenamente aplicáveis as relações obrigacionais, ainda mais quando se considera a obrigação como um processo ( processo de colaboração continua e efetiva entre as partes ( p- 05-06)

c) R: obrigação e uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitório entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação como aquela que decorre de um contrato de compra e venda.

O dever jurídico se contrapõe do direito subjetivo, tratando se, portanto de um comando emanado do direito objetivo, impondo-se a todos , como o dever de não danificar o patrimônio alheio.

Responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, portanto, trata-se de dever derivado, como o caso das indenização (p 15-20)

Ônus: se caracteriza pela necessidade de se observar um determinado comportamento para obtenção de uma vantagem em proveito próprio, como levar os registro no cartório de titular e documentos em contrato para gerar efeitos em face de terceiros.

O estado de sujeição: se caracteriza quando a pessoa é obrigada como é o caso dos impedimentos matrimoniais. Trata-se de poder jurídico do titular do direito, não havendo correspondência a qualquer outro dever. A