Direito Das Obrigações Caráter De Permanência Dos Seus I

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Resenha Crítica para ser entregue ao professor Paulo Bomfim da disciplina Direito Civil II. Feito pelos alunos Lucas Aquino e Thais Portela do 3º semestre de Direito - Noturno. Itabuna - BA 15 de abril de 2013 SUMÁRIO 1- Resumo 2- Introdução 3- Estabilidade no tempo e uniformidade no espaço do direito das obrigações 4- O Código Civil De 2002 E Seus Reflexos No Sistema Obrigacional…

conformidade aos elementos do patrimônio que se visa registrar. Elas podem ser agrupadas em três grupos: Ativo: devem ser compreendidos os recursos, tanto bens quanto direitos, que uma entidade possui e que podem ser expressos em moeda e dos quais se esperam benefícios econômicos futuros. Passivo: devem ser compreendidas as obrigações e exigibilidades que determinada empresa assume, demonstrando quantias que ela deve a terceiros. Patrimônio Líquido: contém a diferença entre o valor do…

de agosto de 2004 A EMITENTE a seguir qualificada emite a presente Cédula de Crédito Bancário, que se regerá pelas condições estabelecidas no preâmbulo e nas cláusulas abaixo. CEDULA DE CREDITO BANCARIO N° 010-20120611-01 CÓD AGÊ CIA 1 CONTA CORRENTE I-BANCO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., instituição financeira, inscrita no CNPJIMF sob o n" 92.702.067/0001-96, com sede na Rua Capitão Montanha, n° 177, na cidade de Porto AlegrelRS. II- EMITENTE Nome/Razão Social- EPIFANIO…

Trabalho da mulher I-Fundamentos: a partir da CF/88, a mulher e o homem passam a ser iguais em direitos e obrigações (art.5º,I-CF). Arnaldo Süssekind afirma que o trabalho da mulher foi amplamente discriminado em relação ao homem, sobretudo no tocante ao salário. Daí a preocupação da OIT, a partir de sua criação (1919) em instituir normas de proteção especial do trabalho feminino. Todavia, o aumento das obrigações patronais em relação à mulher dificultou a eliminação de diversas…

I - INVESTIMENTOS Introdução De uma forma geral, investimentos podem ser entendidos como toda e qualquer aplicação de recursos em ativos cujas fontes são representadas pelo passivo ou patrimônio líquido. Estes investimentos são classificados de acordo com a sua natureza e a intenção. Investimentos representados por ativos que têm como objetivo a manutenção do ciclo operacional da empresa e sejam efetuados em caráter temporário são classificados no ativo circulante ou…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. PAULO LEMOS FILHO, brasileiro, solteiro, porteiro, inscrito no CPF 589.198.725-20 e RG 1.181.430 SSP/SE, domiciliado Rua Soldado Manoel Silva, nº 30, Conj. Orlando Dantas, Bairro São Conrado, CEP 49.042-620, Aracaju/SE, por seu advogado subscritor, ut procuração anexa (doc. 01), vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (cumulada com…

EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DE NATUREZA SOCIAL* CLARICE SEIXAS DUARTE** RESUMO: Parece haver consenso em torno da idéia de que a educação deve ser tratada como uma prioridade por nossos governantes. Contudo, a realidade demonstra que a educação escolar de qualidade ainda é um sonho distante, sobretudo para os setores mais vulneráveis de nossa sociedade. Poucos sabem quais as implicações práticas da enunciação, em nossa Constituição, do direito à educação como um…

UNIVERSTÁRIO DO PLANALTO DE ARAXÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS EXATAS E HUMANAS CURSO DE DIREITO FABRÍCIO DOS ANJOS RONALDO ABDAIR FERREIRA JÂNIO SOUZA CORREA PÂMELA SOARES ALVES DA CUNHA DIREITO CIVIL III ESTUDO DIRIGIDO – ASSIMILAÇÃO TEÓRICA ARAXÁ FEVEREIRO – 2014 1. O que são obrigações jurídicas? Trata-se de relação obrigacional que se caracteriza…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Elias Souto Aluno: José Brasil Alves . SERVIDOR PÚBLICO São todos os agentes que, exercendo com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho, integram o quadro funcional das pessoas federativas, das Autarquias e das Fundações Públicas de natureza autárquica. Não consideramos servidores públicos os empregados das entidades privadas da Administração Indireta, caso das

REGULAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO PARA OFICIAIS E PRAÇAS DO EXÉRCITO (R-50) TÍTULO I Generalidades CAPÍTULO I Finalidades Art 1º. Este Regulamento estabelece princípios e normas gerais para a movimentação de oficiais e praças da ativa do Exército, considerando: - o caráter permanente e nacional do Exército; - o aprimoramento constante da eficiência da Instituição; - a prioridade na formação e aperfeiçoamento dos Quadros; - a operacionalidade da Força Terrestre em termos de pronto emprego; -