Direito

Teoria Geral das Obrigações Professorvilmar.wordpress.com profvilmar@gmail.com Direito das Obrigações * Parte do direito civil relativa aos vínculos jurídicos, patrimonialmente aferíveis imediata ou mediatamente, que se formam entre pessoas determinadas ou determináveis para a satisfação de interesses de ordem privada. * Unidade do Direito de Obrigações decorre da identidade dos efeitos jurídicos. Direito das Obrigações – velhas concepções * Obrigação: vínculo jurídico entre duas pessoas: obrigação é o vínculo jurídico ao qual nos submetemos coercitivamente sujeitando-nos a uma prestação, segundo o direito de nossa cidade. Institutas, Livro III, tít. 14. * Obrigação: dever de prestar: consiste a substância da obrigação não em sujeitar a própria pessoa do devedor ou fazê-lo servo do credor; mas em constrangê-lo a uma prestação abrangente de um dar ou de um fazer. Digesto. Livro 44, tít. 7, fr. 3. * Obrigação: “extensão à liberdade do credor (exigir seu crédito) e restrição à liberdade do devedor (cumprir com seu débito)”. Savigny Direito das Obrigações * Situação obrigatória: sempre que existir um dever frente a determinada pessoa em cumprir determinada prestação. * Deveres: * Dever de prestar: * Dever de conduta: boa-fé e lealdade – art. 113, 421 e 422. Cumprir a prestação em acordo com a palavra dada sem defraudar a confiança da outra parte. * Dever de: diligência, fidelidade, informação, segurança no tráfico…

Plano de Aula: Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Objetivos Identificar e compreender as principais classificações das obrigações. Identificar e compreender os elementos constitutivos das obrigações. Estrutura do…

Plano de Aula: Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Objetivos Identificar e compreender as principais classificações das obrigações. Identificar e compreender os elementos constitutivos das obrigações. Estrutura do…

DIREITO CIVIL II OBRIGAÇÕES PROF MSc.: ERIVERTON RESENDE CONCEITO: É o vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo). Professor MSc Eriverton Resende – UNINORTE LAUREATE FONTES DAS OBRIGAÇÕES: CÓDIGO CIVIL: - CONTRATO: vontade humana (acordo). Professor MSc Eriverton Resende – UNINORTE LAUREATE FONTES DAS OBRIGAÇÕES: CÓDIGO CIVIL: - DECLARAÇÃO UNILATERAL DE…

|Disciplina: DIREITO CIVIL III |PLANO DE AULA 02 | | |Docente: COSSICH | | | |Turno: Matutino | | | | …

02/09/2015 DIREITO CIVIL III Teoria Geral das Obrigações 2º semestre de 2015 PROFES SO RA MORGANA MARIETA FRACASSI e- mail: prof morga na .f ra c as s i @ya h o o. c o m. b r DIREITO CIVIL III: Direito das Obrigações PEA-PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM / CONTEÚDO PROGRAMÁTICO • Teoria Geral das Obrigações: noções gerais sobre obrigações; • Modalidades de Obrigações: obrigação de dar coisa certa e coisa incerta; • Modalidades de Obrigações: obrigação de fazer e não-fazer; • Modalidades…

entre cônjuges; 5. Disserte acerca do direito de preferência do locatário no contrato de compra e venda; 6. Cite quais são os pactos adjetos à compra e venda, apontando seus elementos constitutivos e principais características; 7. Conceitue o contrato de troca ou permuta, apontando suas características, elementos e natureza jurídica; 8. Conceitue o contrato estimatório, apontando suas características, elementos, natureza jurídica, destacando as possibilidades de impenhorabilidade da…

AULA 01 INTRODUÇÃO; CONCEITO; ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES 1- INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O direito pode ser dividido em dois grandes ramos: Direitos não patrimoniais = referente à pessoa humana (direito à vida, liberdade, ao nome, etc). Direitos patrimoniais = aqueles que têm valor econômico. Os DIREITO PATRIMONIAIS se dividem em: Direitos Reais = pessoa/coisa O Direito Real recai sobre a coisa, direta e imediatamente, vinculando-a a…

Das Pessoas E Organismos Internacionais. Pessoas Internacionais; Conceito, Classificação E Enumeração. Personalidade jurídica internacional Consideram-se sujeitos de direito internacional (ou Pessoas Internacionais) as entidades capazes de adquirir direitos e contrair obrigações no plano internacional, bem como de reivindicar os seus direitos no plano internacional. Os principais contextos nos quais a questão da personalidade internacional é discutida são a capacidade de reivindicar…

INDEPENDENCIA E FORMAÇÃO DE ESTADOS INDEPENDENTES 10 A PERSONALIDADE JURIDICA INTERNACIONAL DOS INDIVIDUOS 11 CONCLUSÃO 13 1. INTRODUÇÃO A personalidade jurídica internacional é entendida como a fusão orgânica, no estatuto dos sujeitos, da capacidade jurídica e da capacidade civil. O direito internacional moderno desconhece a categoria dos sujeitos que não têm capacidade. A personalidade jurídica internacional encarna-se no conjunto dos direitos e deveres determinados pelo…