Direito Das Obrigações Elemento Constitutivos

Introduzir o entendimento do conceito de pessoa jurídica e sua natureza jurídica.  Apresentar as diversas classificações das pessoas jurídicas de direito público e privado.  Apontar as formas de constituição e extinção da pessoa jurídica.  Identificar as diversas formas de domicílio civil da pessoa jurídica de direito público e privado. Estrutura do Conteúdo PESSOA JURÍDICA 1. Conceito; natureza jurídica; classificação e constituição. 2.…

o conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. - Pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direito e obrigações. - As pessoas jurídicas atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que a compõem. Ou seja, a pessoa jurídica não se confunde com os seus membros, sendo essa regra inerente à própria concepção da pessoa…

Aula de Direito Civil no dia 23/10/2013. PESSOAS JURIDICAS ART 50CC A Pessoa Jurídica é ,portanto, proveniente desse fenômeno histórico e Social. Consiste num conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei , para a consecução de fins comuns. Pode-se afirmar ,pois, que pessoas jurídicas são entidades a que alei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direito e obrigações . Títulos…

constituíram . O ato constitutivo é elemento indispensável para a formação da sociedade, sem o qual ela não existe. Uma vez instituída e arquivado o seu ato constitutivo no Registro de Comércio, nasce juridicamente a sociedade, adquirindo personalidade e autonomia própria. Portanto, a sociedade só possuíra personalidade jurídica quando do arquivamento de seu contrato social. Passará, então, a possuir patrimônio próprio e distinto de seus sócios e será sujeito de direitos e…

Universidade Estácio de Sá – Campus Resende Disciplina: Direito Civil II – (Obrigações) Prof. Ciro Ferreira dos Santos Aula 02 - Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Elementos Constitutivos das Obrigações Para os romanos, obrigação era o vínculo jurídico que ligava duas ou mais pessoas determinadas, no intuito de conseguir uma prestação de uma ou de algumas, em benefício de outra. Beviláqua acreditava que a principal diferença, se não a única, entre

EMENTA: Das Pessoas Jurídicas. Objetivos: 1) Adquirir conhecimentos fundamentais sobre as pessoas jurídicas em nosso ordenamento jurídico. Conteúdo: Das Pessoas Jurídicas. 1) Introdução. Versa SILVO VENOSA (Direito Civil – Parte Geral): “Há interesses e tarefas que não podem ser realizados apenas pelo indivíduo, por uma única pessoa ou por um grupo de pessoas, porque ultrapassam as forças do próprio indivíduo. Para a realização desses interesses,…

Teoria Geral do Direito Civil (TGDC) Giovana Ramos Martins de Oliveira advgmartins@gmail.com Bibliografia Básica DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. Vol. 1. Ed. Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol. 1. Ed. Saraiva. GAGLIANO, Pablo S. PAMPLONA, Rodolfo. Novo Curso de Direito…

Teoria das Obrigações – aspectos gerais CONSIDERAÇÕES INICIAIS O ponto central do direito privado são as obrigações e os contratos – alguns os apontam como o ponto mais importante do direito civil. Complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial – tem por objetivo a prestação de um sujeito em proveito de outro, ou seja, vínculos entre credor e devedor. O direito obrigacional também é chamado de direito de crédito – compreende as relações jurídicas pessoais

01 – Sobre os direitos da personalidade: 01.a) Conceitue direitos da personalidade e aponte aqueles indicados pelo atual Código Civil; O Direito da Personalidade envolve os atributos: Morais: honra, imagem, dentre outros; Físicos: Corpo vivo, cadáver Psíquicos: Intimidade, privacidade, liberdade, dentre outros. Não apenas as pessoas naturais possuem o direito de personalidade, as pessoas jurídicas também estão integradas conforme o art. 52 do CC, "Aplica-se às pessoas jurídicas, no…

1. Pessoas Jurídicas Como tantas outras coisa o direito não podia deixar de lado nem manter a ignorancia sobre a vontade dos homes em se unir e criar um objetivo a seu interesse proprio, tais como a união de bens para gerar lucros ou até mesmo a fins sociais, desta forma o direito deu a essa união uma personalidade ou seja esse grupo é denominado pessoas juridicas, sujeito de deveres e obrigações, . Podemos dizer que pessoa jurídica é aquela que é compreendia como entidade,…