Direito Das Obrigações Elemento Constitutivos

Trabalho De Direito Tema: Empresário individual Nome empresarial Professor: Dawson Alunas: Adriana Monteiro Endyy Santana Glenda Veríssimo Valquiria Ramos Introdução Em uma sociedade onde observa-se a pratica de comercialização e toda a suas relações , se faz necessário a regulamentação dessa atividade bem como sua classificação. Uma vez reconhecida juridicamente essa pratica comercial como atividade empresarial é preciso regulamentar de forma especifica tal pratica…

registro segundo o artigo 982. O artigo 985 do código civil, nos traz informações sobre como a sociedade pode ser constituída, afirmando: A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (arts. 45 e 1.150). Sociedade simples São sociedades que exploram a atividade de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais e de cooperativa. Na Sociedade Simples, organizada por no mínimo duas pessoas, tem o…

Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: “ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS” Carolina Marques dos Santos (R.A.: 21371030) Flávia Munhoz Mergener (R.A.: 21308425) Marianna Ávila Rodrigues (R.A.: 21206845) Thiago Rocha Ottoni Ribeiro (R.A.: 21373274) Brasília 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................2…

Qual o conceito de direito empresarial? * é o ramo do direito privado formado pelo conjunto de normas jurídicas e princípios jurídicos que regula a atividade empresarial e os conflitos resultantes de tal atividade. Quais as principais características do direito empresarial? *Características: cosmopolitismo, informalismo, liberalismo fragmentariedade, onerosidade. Quais as principais obrigações dos empresários para que suas atividades sejam consideradas regulares e quais as três conseqüências

válido somente para a sociedade simples. A única sociedade em que era aceita dera a sociedade de capital indústria da qual já foi extinta com o novo Código Civil. Questão Objetiva: No estudo dos Atos Constitutivos das Sociedades, podemos afirmar que: e. A Participação nos Resultados é elemento específico do Contrato Social. Aula 9 Caso Concreto: Alexandre e Margarida são primos e tencionam constituir uma sociedade empresária para confecção de lingerie. Alexandre dispõe de R$…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ________________________/BAHIA. PROCESSO Nº __________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________________________, com sede a _________________________________________________________, por seus advogados infrafirmados, vem, respeitosamente, perante V.Exa, nos autos ação em epígrafe que lhe move…

trausentes, turistas e viajantes ligados a outras Nações ou Estados. Território é o limite espacial dentro do qual o Estado exerce seu poder sobre as pessoas ou bens. O território não é um elemento essencial de formação de uma Nação, pois existiram e existem Nações sem Território, porém, é elemento constitutivo do Estado, juntamente com o povo, a Soberania e a finalidade, que é o bem comum. Territórios Especiais São considerados Territórios Especiais certos espaços que, por…

Silva – 2013 CAPA Coordenadoria de Comunicação Social DIAGRAMAÇÃO Info Action Editoração Eletrônica Sumário EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI 5 Noções Preliminares Orientações Gerais Elementos Necessários ao Ato Constitutivo e suas Alterações Orientações Específicas da Atividade de Corretagem de Seguros Pontos Importantes, Constantes das Normas Expedidas pelo CNSP e pela SUSEP, a Serem Observados pelos Interessados em Constituir uma EIRELI…

tecnológicos e a expansão das indústrias comerciais, contribuíram para uma degradação crescente no meio ambiente. Em 1972 foi realizada em Estocolmo ,na Suécia a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente o tema se torno um direito fundamental do ser humano disposto em seu 1° principio. A partir do século XX a preocupação com o meio ambiente teve uma grande relevância social, este foi o início de uma responsabilidade internacional ultrapassando assim fronteiras…

serão inscritos: (Renumerado do art. 115 pela Lei nº 6.216, de 1975). I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; II - as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas. III - os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 9.096, de 1995)…